Arthur Guimarães

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) pediu, na noite de terça-feira (27/2), que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) não reúna o julgamento da revisão da vida toda com o de duas ações que contestam alterações na lei da Previdência Social. Os casos estavam na pauta desta quarta-feira (28/2).
A preocupação de advogados previdenciaristas é a de que os ministros reconheçam a constitucionalidade dessas mudanças na legislação, de modo a reverter o entendimento favorável à revisão da vida toda.
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“Acharam uma saída”, afirmou em desaprovação Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para ela, os processos têm uma conexão, mas não o mesmo objeto. “Tiraram um coelho da cartola”.
A revisão da vida toda é discutida no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131">RE 1.276.977</a> (Tema 1.102). O recurso trata da possibilidade de o aposentado incluir no cálculo do benefício de aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, caso isso lhe seja mais favorável. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decide-que-aposentados-tem-direito-a-revisao-da-vida-toda-01122022">Em 2022, o STF entendeu que os aposentados têm esse direito</a>.
O Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>), que se opõe aos aposentados nesse processo, recorreu da decisão. A autarquia disse que um de seus argumentos — sobre uma suposta falha em um julgamento anterior no Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) — não foi totalmente analisado pelos ministros e pediu que essa omissão seja sanada.
O Supremo começou a julgar o recurso do INSS em plenário virtual. Lá, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> acolheu a pretensão da entidade e votou para devolver o caso ao STJ, para um novo julgamento. O ministro foi acompanhado por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>.
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<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, que redigiu a decisão questionada pela autarquia federal, rechaçou essa tese e votou apenas para restringir os efeitos da decisão. A ministra aposentada <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a> votou de maneira semelhante, em uma linha acompanhada por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>.
O placar, portanto, estava em 4 a 3 contra o reconhecimento da omissão do STF quando Alexandre de Moraes destacou o processo e levou o caso para ser debatido no plenário físico da Corte. O julgamento agora será reiniciado, com a manutenção do voto de Rosa Weber.
As ações previdenciárias de que fala o Ieprev são as <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795150">ADI 2.110</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">ADI 2.111</a>. Um dos pontos controvertidos nelas é a ampliação do período básico de cálculo (PBC), o intervalo de tempo em que se apura as contribuições. A mesma lei em discussão na revisão da vida toda é contestada nessas ações.
A norma fixou que o cálculo seria baseado na média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período. Antes, a regra era a média dos 36 últimos salários de contribuição. As ações questionam a introdução de um parâmetro desvantajoso aos segurados.
Na manifestação enviada ao Supremo, o Ieprev disse ser “perceptível o extremo esforço em reunir, através de conexão, as demandas”. A autarquia pretende “prejudicar o mérito” da revisão da vida toda, “ao custo da segurança jurídica e sem se importar em desvirtuar as mais comezinhas regras do ordenamento”.
O instituto argumentou que os pedidos nos processos não são os mesmos, assim como eles estão em fases diferentes. Na revisão da vida toda, o STF julga o recurso do INSS, o mérito já foi decidido. Já nas ações previdenciárias é o próprio mérito que está pendente.
“A bem da verdade, a situação está se transformando em um imbróglio desnecessário, de elevada instabilidade, previsibilidade e inconsistência de decisões judiciais”, reclamou o instituto.
“O que, de fato, está em evidência, não é mais o reconhecimento de um direito (pois este já foi reconhecido em inúmeros momentos, tanto pelo Legislativo, quanto pelo Judiciário), mas sim a integridade e a credibilidade do Judiciário na salvaguarda dos direitos sociais”, concluiu.
Quem chama os processos para julgamento é o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Luís Roberto Barroso

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JOTA

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