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Inquérito sobre ataques ao STF pode investigar financiamento nas redes sociais

Apuração envolve procuradores e Receita. Toffoli conversou com colegas antes da sessão. Caso terá equipe e pode buscas

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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para investigar ataques ao tribunal e seus integrantes pode avançar sobre uma questão polêmica que tem chamado a atenção de ministros: o financiamento de perfis nas redes sociais e impulsionamento de conteúdo com ofensas criminas contra a Corte.

A questão vem sendo discutida nos bastidores do Supremo. Reservadamente, ministros avaliam que há um movimento para tentar deslegitimar os ministros e suas decisões, sendo que essas ações têm tido fôlego especialmente no ambiente virtual. O foco serão ações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros e não críticas apenas.

Outras duas linhas de investigação que devem estar presentes no inquérito são: a atuação de procuradores em atos que possam ser considerados ofensivos ao STF e também a investida de técnicos da Receita Federal contra integrantes da Corte com análise de movimentações financeiras de ministros e parentes.

Entre os alvos da apuração o procurador da República do Paraná Deltan Dallagnol e seu colega Diogo Castor, que publicou um artigo dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava Jato.

Nos últimos dias, a forte pressão de procuradores da força-tarefa da Lava Jato na campanha contra o envio para a Justiça Eleitoral de casos de crimes comuns conexos com delitos eleitorais provocou um grande desconforto. Ministros assistiram vídeos e também foram informados sobre artigos e interpretaram que há excessos além do debate jurídico e democrático.

Também provocou mal-estar a retomada de movimentação no Congresso para a criação da chamada CPI Lava Toga, para investigar o Judiciário. Um dos focos é a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

A decisão pela abertura do inquérito por iniciativa da Presidência Corte começou a ser discutida na quarta, com consultadas de Toffoli a colegas. Após bater o martelo, Toffoli convidou Alexandre de Moraes para a relatoria. Antes do início da sessão plenária desta quinta, Toffoli leu a portaria que determinou a instauração da investigação para os colegas e recebeu apoio.

O inquérito deve contar com uma equipe própria para atuar no caso e há expectativa de que o relator determine, inclusive, a realização de diligências para instruir as investigações, com mandados de busca e apreensão.

A iniciativa do STF recebeu apoio de juízes. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, a Associação dos
Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho – Anamatra disseram que “a iniciativa do Ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir
a honra e reputação de seus integrantes”.

As associações finalizam dizendo que “a Magistratura, de resto, não se curvará às ameaças daqueles que apenas pretendem macular e manchar a imagem da justiça, simplesmente por se sentirem contrariados em suas teses, ações, opiniões ou denúncias. Em um
Estado Democrático de Direito, os limites institucionais devem ser respeitados para que seja preservada a harmonia e a independência dos poderes”.

Toffoli recorreu ao artigo 43 do regimento interno do STF, que estabelece que ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro. A norma diz ainda que “nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”.

“Tenho dito que não existe estado democrático de direito, democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse STF sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa”, disse.

A ofensiva de Toffoli mostra uma mudança no tom do presidente do STF, que após assumir a chefia do Judiciário pregou a pacificação entre os Poderes. Segundo interlocutores, os pedidos de impeachment contra ministros da Corte, discursos e ataques em redes sociais fizeram a chave mudar.O presidente do STF usou como precedente um inquérito aberto pela 2ª Turma para apurar eventual abuso de autoridade na exibição do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral às câmeras de televisão algemado pelas mãos, cintura e pés, durante transporte ao Instituto Médico Legal de Curitiba para realização de exame de corpo delito.


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