Márcio Falcão

Hyndara Freitas

Relator do inquérito aberto para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou que uma das linhas de investigação vai apurar vazamentos de informações e documentos sigilosos que tenham como objetivo atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por integrantes da Corte. Isso envolvera por o servidor que tem o dever legal de preservar o sigilo.
Entram neste caso, por exemplo, o relatório da Receita que analisou movimentações de familiares e que acabaram alcançando integrantes da Corte, como o ministro Gilmar Mendes.
O ministro deu início  oficialmente nesta quarta-feira (20/3) às investigações e definiu o objeto do inquérito. O despacho diz que estão no foco  "a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O texto cita ainda que também serão apurados "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".
Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, Chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o Delegado de Polícia Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL de São Paulo para atuarem no caso.
O ministro Marco Aurélio, que já se manifestou contra o inquérito, criticou a escolha de Silva, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo. "Ao meu ver, sob a minha ótica, é uma mesclagem indesejada. Porque a polícia judiciária, dos tribunais superiores, é a Polícia Federal. Polícia Federal que vem fazendo um trabalho alvo de elogios", disse.
O inquérito foi anunciado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, na sessão plenária de quinta-feira, e provocou reações da cúpula do MPF e também no meio jurídico. O MP defende que não há previsão para o inquérito de ofício, ressaltando que integrantes do MP só podem ser investigados com a participação do órgão e ainda lança dúvidas sobre a imparcialidade para tocar o caso.
No despacho, Moraes ressalta a fala do ministro Celso de Mello defendendo apuração de atos que extrapolam a liberdade de expressão. Ninguém tem o direito de atassalhar a honra alheia, nem de proferir doestos ou de vilipendiar o patrimônio moral de quem quer que seja ! A liberdade de palavra, expressão 
relevante do direito à livre manifestação do pensamento, não se reveste de caráter absoluto, pois sofre limitações que, fundadas no texto da própria Constituição da República (art. 5o., V e X, c/c o art. 220, § 1o., “in fine”) e em cláusulas inscritas em estatutos internacionais a que o Brasil aderiu (Convenção 
Americana de Direitos Humanos e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos), deslegitimam o discurso insultuoso,  moralmente ofensivo ou impregnado de ódio ! O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito 
do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar , mesmo que  acerbamente e com contundência , suas convicções e sentimentos!",afirmou o decano.
"Se é inegável que a liberdade constitui um valor essencial à condição humana, não é menos exato que não há virtude nem honra no comportamento daquele que, a pretexto de exercer a cidadania, degrada a prática da liberdade de 
expressão ao nível primário (e criminoso) do insulto, do abuso da palavra, da ofensa e dos agravos ao patrimônio moral de qualquer pessoa!” (trecho do voto proferido no julgamento do Agr. Reg. no Inquérito 4435, Tribunal Pleno, sessão de 14/3/2019)", completou.

alexandre

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Alexandre de Moraes designa dois delegados para atuarem no caso. Em despacho, ministro ressalta fala de decano

Inquérito contra ataques ao STF vai apurar vazamentos de dados contra a Corte

Alexandre de Moraes designa dois delegados para atuarem no caso. Em despacho, ministro ressalta fala de decano