Do Supremo

Lava Jato

Início de julgamento sobre liberdade de Lula tem embate de Fachin e Lewandowski

Relator da Lava Jato disse esperar que fala colega sobre composição do colegiado não fosse insinuação

Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O início do julgamento de um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi marcado nesta terça-feira (4/12) por um embate entre o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, e o relator, Edson Fachin.

A discussão girou em torno do adiamento ou não do julgamento. Lewandowski começou afirmando que tomou conhecimento de um pedido de adiamento formulado pela defesa. Fachin retrucou e disse que foi surpreendido pelo fato levantado pelo colega.

O momento mais tenso foi quando Lewandowski questionava que casos de habeas corpus estavam ora sendo submetidos ao plenário da Corte e ora levados ao colegiado, fazendo uma referência a mudança de composição do colegiado.

“Na verdade, o que nós temos verificado é que alguns habeas corpus deste paciente (Lula) estariam sendo direcionados ao pleno e outros para cá, inclusive tendo em conta a alteração recente da composição da sessão”, disse o ministro.

Fachin interviu: “Vossa excelência não está insinuando alguma coisa…”. “…Eu falo diretamente”, respondeu Lewandowski. “Então eu gostaria que a assim vossa excelência procedesse…”, continuou Fachin.

Lewandowski emendou: “Estou dizendo isso, o que pode eventualmente causar espécie aqueles que nos assistem é essa afetação e desafetação dos habeas corpus ora para o pleno, ora para essa turma”, completou o presidente da turma.

Em setembro, com a ida de Dias Toffoli para presidência, a 2ª Turma passou a ser formada por Cármen Lúcia, que costuma ser mais alinhada com as teses favoráveis à Operação Lava Jato. A ministra também costuma acompanhar os votos do relator, que tem sido apoiado na maioria dos casos pelo ministro Celso de Mello. Toffoli integrava a corrente mais crítica à Lava Jato, que também conta com Lewandowski e Gilmar Mendes.

O presidente da 2ª Turma foi o primeiro a se alinhar pelo adiamento da defesa sob argumentou de que ontem à noite os advogados apresentaram um novo pedido de liberdade do petista com novos fatos. Cristiano Zanin requereu que as duas ações fossem analisadas em conjunto.

Fachin insistiu que foi surpreendido pelo requerimento de adiamento e Lewandowski sugeriu colocar em votação. O ministro Gilmar Mendes então sugeriu submeter o caso ao plenário do STF também com uma crítica indireta a Fachin.

“Diante da situação, que é singular, porque até fatos que já foram discutidos e outros novos. Por isso a minha proposta. Esse caso assume proporções realmente maiores há discussão sobre suspeição. (…) Turma é composição reduzida e pleno representa todo tribunal. Teremos matérias correlatas no plenário”, afirmou Gilmar.

“É uma questão complexa, apreciada pela primeira vez pelo STF, exatamente a possibilidade de examinar-se uma suspeição diretamente por meio de habeas corpus”, disse Lewandowski.

Outro argumento do presidente da turma foi que está na pauta do CNJ a definição sobre continuidade de processos contra Sérgio Moro, e que o Supremo poderia “influenciar” com a decisão de hoje o entendimento da Corte. O CNJ analisa a questão sobre Moro dia 11 de dezembro. “Eu me inclinaria pelo adiamento. Eu sugiro que julgue todos os HCs para que não fique nenhuma dúvida”, afirmou.

Cármen Lúcia entendeu que não há prejuízos para a defesa com a manutenção do julgamento. “Não há prejuízo para a defesa. Sendo mais alargado o objeto do novo habeas corpus, terá uma nova oportunidade de julgamento”, disse.


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