Redação JOTA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), disse que, "inequivocamente, vivemos uma recessão democrática”. Para o ministro,  “o presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo. Lamentavelmente nos acostumamos ao abismo que sucumbe ao arbítrio”. 
A fala foi feita durante a conferência de abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), na manhã desta segunda-feira (17/8). Fachin também advertiu sobre o que considera riscos para as próximas eleições presidenciais. “As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”, disse. 
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O ministro também atribuiu o atual momento político que o país vive ao resultado do julgamento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, em que seu voto foi vencido. “Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais”, afirmou o ministro. O ministro participou do evento com o presidente do CBDE, o advogado Luiz Fernando Pereira, que defendeu o ex-presidente Lula durante o processo de defesa da candidatura nas últimas eleições presidenciais.
Como sintomas da recessão democrática, o ministro citou a crise socioeconômica, o aumento da percepção da corrupção, a deterioração de valores culturais, a crescente disseminação de campanhas de ódio e uma “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”. Fachin citou pesquisas de opinião para mostrar como a indiferença representa um risco, pois “quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes a apatia”.
“Há um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional eleitoral do Brasil”, afirmou Fachin. Para ele, entre as características dessa realidade está a rejeição das regras democráticas ou do compromisso com elas, a defesa golpes e a recusa de aceitar resultados eleitorais. Outro ponto é a negação da legitimidade dos oponentes políticos, quando os rivais são descritos como subversivos ou se sugere que tenham conexão com agentes estrangeiros e o ódio. “Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”, disse o membro do STF.
Fachin ainda citou a pandemia como um dos desafios para o sistema democrático atual, que leva o país a uma crise sanitária, social econômica e de gestão de coordenação. Para ele, o país está em uma sala de emergência e “nada melhor do que aderir aos protocolos médicos e dizer não à discricionariedade para deles se desviar”. O ministro fez um paralelo entre a questão de saúde e a política. “Respeitar os protocolos de saúde é importante para superar a crise sanitária”, afirmou. “Seguir os protocolos constitucionais é fundamental para enfrentar a crise da democracia”. 
O ministro finalizou sua participação no congresso enfatizando a importância do respeito efetivo aos princípios democráticos. “O Brasil está de luto, mas recuperaremos a nossa condição de humanidade”, concluiu. Após a exposição do ministro, Pereira destacou a coragem que o ministro teve no julgamento e que se repete agora, ao fazer menção sobre a importância que o julgamento tinha no estado democrático de direito.
(com informações da Comunicação do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral)

Edson_Fachin

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Para ministro do STF, 'o presente que vivenciamos está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção'

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'Inequivocamente, vivemos uma recessão democrática', diz Edson Fachin

Ministro do STF e do TSE, Fachin disse que "o presente que vivenciamos está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção"