Luiz Orlando Carneiro

Dos três ministros nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva que ainda têm assento no Supremo Tribunal Federal, dois – Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – votaram a favor do habeas corpus preventivo cujo objetivo era impedir a prisão imediata do ex-presidente da República logo que formalmente confirmada a sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, nomeada por Lula em 26 de maio de 2006, proferiu o sexto e decisivo voto na linha de que não fere o princípio constitucional da presunção da inocência a execução da sentença condenatória ratificada por colegiado da segunda instância.
Já a minoria de cinco votos que se pronunciou contra a execução imediata da pena antes de julgado o último recurso possível, em face da “presunção de inocência”, foi formada por ministros nomeados por quatro ex-presidentes da República. Foram eles - além de Lewandowski e Toffoli - Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso), Marco Aurélio (Fernando Collor) e Celso de Melo (José Sarney).
Anote-se ainda que os quatro membros do STF nomeados por Dilma Rousseff – afastada da Presidência da República em 2016, ao fim de um processo de impeachment – integraram a maioria que rejeitou o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula: Edson Fachin (relator), Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes – o mais novo da Corte, nomeado por Michel Temer para suceder o falecido Teori Zavascki – também acompanhou o relator.

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