Márcio Falcão

O governo está em alerta com pelo menos dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem impactar as contas públicas em até R$ 38 bilhões. Um deles está previsto para ser julgado nesta semana e trata dos índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas à Fazenda Pública.
No ano passado, o Supremo afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. Agora, o plenário pode discutir na quarta-feira os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre o resultado do julgamento. Em seu lugar, o índice de correção monetária adotado foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra.
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De acordo com a Advocacia Geral da União, caso seja determinado que as contas de liquidação e/ou em fase de execução antes da expedição dos precatórios sejam corrigidas monetariamente pelo IPCA-E desde julho de 2009, os montantes a serem pagos pela União decorrentes de condenações terão um acréscimo de 48,82%, o que vai representar um impacto de R$ 7 bilhões. São quase 90 mil casos sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do STF nesse processo. O caso não está com prioridade, sendo o quinto item da pauta do plenário.
Outro caso que preocupa a equipe econômica e área jurídica do governo é o julgamento de ações cíveis originárias ajuizadas contra a União, que requer o pagamento de parcelas supostamente devidas a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, aos Estados do Ceará, Alagoas e Minas Gerais. As ações estavam pautadas para serem julgada na semana passada, mas acabaram adiadas com o cancelamento da sessão extraordinária da Corte.
Estudo elaborado pelo Ministério da Educação afirma que, se o Supremo alterar a forma de cálculo da complementação ao FUNDEF, o valor originário de R$ 23,5 bilhões, calculado pela metodologia compatível com a lógica original do FUNDEF se elevaria a R$ 30 bilhões ao se utilizar a metodologia simplificada atualmente em uso. No cenário mais gravoso ao erário, de atualização monetária linear pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, o valor corrigido passaria de R$ 101 bilhões para R$ 132 Bilhões.
A metodologia simplificada, que considera a lógica do FUNDEB de ajuste do Valor Mínimo Anual por Aluno pela receita arrecadada, aliada à atualização monetária a partir de um cronograma linear de desembolso, acarretaria um acréscimo de mais de 30% no valor potencial do passivo em questão, considerado cada um dos critérios de atualização monetária.
A AGU tem procurado conversar com os ministros sobre as chamadas "pautas-bombas" do Judiciário. A ministra Grace Mendonça (AGU) tem buscado mostrar os efeitos dos casos previstos para julgamentos para os cofres públicos e defendendo cautela diante do cenário de crise. O governo acredita que a troca no comando do STF, previsto para setembro com a chegada de Dias Toffoli, vai permitir maior interlocução para a definição de julgamentos com impactos econômicos. Toffoli tem defendido que o Supremo precisa recompor pontes com Executivo e Legislativo.

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JOTA

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