Flávia Maia

Onze estados e o Distrito Federal formalizaram ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) uma proposta de conciliação sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms-combustiveis">ICMS dos combustíveis</a>, que deveriam ser respondidas pela Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) até o fim desta quarta-feira (29/6). No entanto, a AGU pediu nesta noite ao relator, ministro Gilmar Mendes, mais 30 dias para se manifestar. Mendes pode atender o pedido por mais prazo, mas pode também já analisar o pedido de liminar e atender parte dos pedidos feitos pelos governadores.
No texto apresentado nos autos, os estados confirmaram itens que o JOTA <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/icms-dos-combustiveis-estados-devem-sugerir-a-uniao-seletividade-apenas-para-o-diesel-28062022">adiantou</a> na terça-feira, como a seletividade apenas para o diesel e não para outros combustíveis, como a gasolina. As sugestões são as seguintes:
<ul>
<li>Tributação do diesel de acordo com a média móvel dos últimos 60 meses, até 31 de dezembro de 2022</li>
<li>Suspensão da alíquota não majorada de energia elétrica, telecom, transporte público e gás natural até 2024</li>
<li>Suspensão da alíquota modal sobre a gasolina até o julgamento final da ação, "por ser item claramente não essencial aos mais pobres e à 
atividade produtiva do país"</li>
<li>Retirada da incidência imediata da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS na energia elétrica, até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça</li>
</ul>
Os requerentes citaram “dificuldade operacional” para implementar a alíquota uniforme, determinada liminarmente pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> na ação direta de inconstitucionalidade 7164, também sobre o tema.
Os estados pedem que, “diante de assunto sensível às políticas públicas dos entes federados”, os itens ora propostos sejam deferidos e mantidos ao menos até a apreciação pelo plenário do STF das ações correlatas sobre o tema.
<h3>Ações</h3>
As alterações no ICMS dos combustíveis passam por intensa judicialização no Supremo. A ADPF 984 foi ajuizada pelo presidente da República e questiona todas as leis estaduais que majoraram a alíquota de ICMS sobre os combustíveis acima da porcentagem prevista para as operações em geral.
Na ADI 7191, os estados questionam dispositivos da Lei Complementar 192/2022, que alterou a sistemática de cobrança de ICMS dos combustíveis. Já na ADI 7164, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a constitucionalidade do Convênio 16/2022, que, por sua vez, regulamentou a LC 192/2022. No entanto, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou esse convênio na última quarta-feira (22/6), essa ação deve perder o objeto.
A ADPF 984 e a ADI 7191 são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. A ADI 7164, por sua vez, é de relatoria do ministro André Mendonça.
Os estados e o Distrito Federal pediram que a ação ajuizada nesta segunda-feira, a ADI 7195, seja distribuída, por prevenção, ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. No entanto, a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> acabou escolhida.

combustíveis

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JOTA

Proposta é de tributar o diesel com a média dos últimos 60 meses e suspender alíquota modal a demais produtos

ICMS dos combustíveis: estados formalizam proposta e União pede 30 dias para responder

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Proposta sobre ICMS dos combustíveis é de tributar o diesel com a média dos últimos 60 meses e suspender alíquota modal a demais produtos