Felipe Recondo

Márcio Falcão

<p>A Força-Tarefa da Operação Greenfield definiu, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/069e70cc8e003ec9c7e2f6148699a537.pdf">conforme despacho obtido pelo JOTA</a>, que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a rescisão da delação premiada de quatro integrantes do grupo J&amp;F terá repercussão no acordo de leniência fechado pela empresa com o Ministério Público Federal e homologado pela primeira instância.</p>
<p>Os procuradores da República no DF, que são responsáveis pela leniência (espécie de delação das empresas), afirmam que, apesar de serem acordos paralelos e independentes, os temas abordados são os mesmos e, portanto, produzirão os mesmos efeitos jurídicos.</p>
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<p>“Por medida de prudência e justiça, não obstante tenha a Força-Tarefa Greenfield inaugurado procedimento a fim de apurar o eventual descumprimento do acordo de leniência por parte da J&amp;F, a decisão (e solução) a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal deverá ser automaticamente (em seu conteúdo declaratório) acompanhada (em suas razões de mérito) pelo Ministério Público Federal”.</p>
<p>“Conquanto sejam formalmente paralelos e independentes os acordos de colaboração premiada e de leniência, não se pode negar que os anexos (e fatos típicos) abordados por ambos são os mesmos. Dessa forma, é inegável que eventual decisão – no âmbito das colaborações premiadas – da mais alta corte nacional (especialmente as razões decisórias) deve necessariamente repercutir no exame do suposto descumprimento do acordo de leniência, considerando que os motivos de rescisão são os mesmos”, diz a força-tarefa.</p>
<p>De acordo com os procuradores da Greenfield, “não obstante a independência das esferas criminal (colaboração premiada) e civil (leniência), qualquer decisão colegiada produzida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo ou não a violação dos deveres de colaboração e boa-fé dos executivos e funcionários da J&amp;F, terá quilate presumivelmente absoluto, superando qualquer possibilidade de exame a ser realizado unilateralmente pelos procuradores da República que acompanham o presente acordo de leniência. Assim, a futura decisão do Tribunal Excelso legitimar-se-á não somente por sua forma, mas igualmente por seu conteúdo de excelência presumida”.</p>
<p>Considerada uma das principais delações fechadas na esteira da Lava Jato, provocando a crise política que combaliu o ex-presidente Michel Temer e ainda arrastou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política, a colaboração da J&amp;F passou por uma reviravolta depois que gravações indicaram que Marcelo Miller, ex-procurador, teria orientado Joesley Batista e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração. Após tomar conhecimento do caso, a PGR rescindiu o acordo.</p>
<p>Os ministros vão discutir se os delatores vão ou não perder seus benefícios. A expectativa é de que o processo seja levado ao plenário no segundo semestre. Relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin afirmou que eventual rescisão de acordos de delação premiada não terá impacto direto em acordo de leniência.</p>
<p>Para o ministro, “a despeito das razões invocadas, a homologação dos acordos mencionados deu-se em juízos distintos e por razões jurídicas diversas, razão pela qual não há relação de causa e efeito necessária que vincule a eventual rescisão do acordo tratado no presente feito a uma possível rescisão do acordo de leniência”.</p>
<p>No acordo de leniência, a J&amp;F se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões. Após o pedido da PGR para revogar as delações, a Justiça Federal de Brasília suspendeu parte do acordo de leniência. O juiz Vallisney Oliveira entendeu que a palavra final do STF sobre a validade das delações poderia levar à revogação da leniência.</p>
<p>A Greenfield preparou três cenários diante de possibilidades do julgamento no STF:</p>
<ol>
<li>Descumprimento parcial da delação por colaboradores:Na hipótese do STF entender terem os acordos sido cumpridos de forma incompleta, com alguma omissão ou descumprimento relevante, a J&amp;F deve protocolar perante os procuradores da Força-Tarefa Greenfield e da Operação Carne Fraca proposta concreta de repactuação do acordo de leniência, com incremento das multas e reparações, eventual redução de prazo de pagamento e aumento dos juros aplicáveis.</li>
<li>Descumprimento total da delação por colaboradores:O acordo de leniência também deverá ser declarado rescindido por culpa da colaboradora, sem qualquer possibilidade repactuação.</li>
<li>Cumprimento total dos acordos:Deverá ser mantido o acordo de leniência, sem rescisão, salvo se os membros da Força-Tarefa Greenfield e da Operação Carne Fraca vierem a descobrir e invocar novos motivos de descumprimento não abordados pelo STF.</li>
</ol>
<p>Dos sete delatores do grupo, quatro têm seus acordos questionados: Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud. Investigadores que acompanham o caso no Supremo apostam que a discussão sobre a rescisão tende a fortalecer as investigações que originaram no caso. A avaliação é de que o julgamento pode mostrar que a colaboração foi efetiva para desvendar crimes e cumpriu seu papel.</p>
<p>Desde o início os acordos geraram críticas, especialmente, porque foi concedido aos delatores o maior benefício possível, a imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.</p>
<h3>Projetos sociais</h3>
<p>No despacho assinado pelos procuradores que integram a Greenfield, o MPF recomenda à J&amp;F "que comece imediatamente a execução dos projetos sociais pactuados no acordo de leniência (considerando que não houve ainda qualquer início de cumprimento dessa importante obrigação reparadora do dano social previsto no acordo)".</p>
<p>Ainda conforme o MPF, devem ser respeitadas na execução desses projetos "as melhores práticas indicadas pela Transparência Internacional, ou então que promova o pagamento da reparação social em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85, a seu critério".</p>
<p>No caso da J&amp;F, o acordo firmado pela empresa e o MPF prevê investimentos sociais com recursos da multa de R$ 2,3 bilhões imposta à empresa em seu acordo de leniência.</p>
<h3>Outro lado</h3>
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<div dir="auto">Leia a íntegra da nota da J&amp;F:</div>
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<div dir="auto">A J&amp;F e o MPF firmaram em 2017 o maior acordo de leniência do Brasil e, desde então, a J&amp;F tem direcionado esforços em concluir investigações internas em todas as suas controladas, sob monitoramento de comitê determinado pelo MPF, e em implementar rigoroso programa de compliance e combate à corrupção. A holding e os colaboradores reafirmam seu compromisso com cumprimento irrestrito do acordo de leniência e colaboração, como já têm feito desde a assinatura. As decisões que homologaram os acordos de colaboração e leniência transitaram em julgado e a empresa, lenientes e colaboradores confiam na manutenção do direito fundamental da segurança jurídica do instituto tanto pela Justiça quanto pelo MPF.</div>
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JOTA

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