Ana Pompeu

Hyndara Freitas

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), nesta sexta-feira (8/5), a íntegra do vídeo da reunião interministerial no Planalto realizada no dia 22 de abril. O vídeo foi citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, determinou que o vídeo permaneça em sigilo temporariamente. Ele apontou o direito de defesa como motivo para tal, já que anteriormente havia definido que os autos tramitariam com publicidade. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/inq-4-831-despacho-08-05-2020-20h15.pdf">Leia a íntegra do despacho</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-768x768.png 768w" alt="" width="500" height="500" /></a>
"Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", disse Celso de Mello no despacho.
O dispositivo citado aponta que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".  
Inicialmente, o governo tentou não entregar o vídeo. Em petição protocolada na última quinta-feira (7/5), o governo disse que na reunião foram tratados "assuntos sensíveis", inclusive sobre relações exteriores, e por isso não poderia entregar a gravação. 
Posteriormente, pediu para entregar o vídeo editado, só com a parte referente ao inquérito. No pedido mais recente, nesta sexta, o governo pediu que o ministro Celso de Mello determinasse a cadeia de custódia do vídeo, ou seja, a AGU queria saber quem iria ficar responsável pelo vídeo após sua entrega, e antes de ser analisado pela PF.
O termo de recebimento de HD externo registra que o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, esteve no Supremo às 17h09 para entregar o material e foi recebido por servidores e pelo chefe de gabinete do ministro relator. A PF foi representada pela delegada Christiane Corrêa Machado, que também assina o documento. O HD foi entregue lacrado. 
Na última terça-feira (5/5), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-determina-oitivas-de-augusto-heleno-braga-netto-luiz-eduardo-ramos-05052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Celso de Mello atendeu a pedido da PGR e determinou a oitiva</a> de três nomes fortes do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido): os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Braga Netto (Casa Civil). Os três vão prestar depoimento no dia 12/5 às 15h, no Palácio do Planalto. Nesta mesma decisão, o decano determinou que o Planalto entregasse o vídeo da reunião.
Além deles, Celso de Mello determinou o depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), dos delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo — exonerado por Bolsonaro e que motivou a decisão de Moro de desembarcar do governo —, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem — o nome escolhido pelo presidente para substituir Valeixo, mas que teve a posse suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A PGR <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-requer-abertura-de-inquerito-ao-stf-para-apurar-fatos-narrados-por-sergio-moro-24042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pediu a abertura do inquérito no dia 24 de abril</a>, horas após Moro anunciar sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao anunciar que iria deixar o cargo, Moro disse que Bolsonaro queria obter relatórios de investigações da Polícia Federal, e que demonstrou preocupação com inquéritos que tramitam no STF.
O ministro Celso de Mello <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-determina-abertura-de-inquerito-para-apurar-declaracoes-de-moro-27042020">autorizou a abertura do inquérito</a> no dia 27. O inquérito apura a suposta ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Tanto Bolsonaro quanto Moro são investigados.

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JOTA

Decano apontou o direito de defesa como o motivo para o sigilo temporário

Governo entrega vídeo de reunião no Planalto ao STF. Celso impõe sigilo temporário

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