Luísa Carvalho

O governo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) nesta terça-feira (24/12) os planos de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia e de recuperação da capacidade operacional do Prevfogo. A União estima o valor de R$ 473 milhões do orçamento para controlar o desmatamento e os incêndios florestais nos biomas em 2025. Para 2026 e 2027 estão previstos, de forma preliminar, as rubricas de R$ 616 milhões e R$ 677 milhões, respectivamente.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-determina-que-governo-faca-plano-de-combate-a-incendios-no-pantanal-e-na-amazonia">A apresentação dos planos foi determinada pela Corte</a> em março no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, 746, 857.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas 
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O planos de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia devem, segundo a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-geral-da-uniao-agu">AGU</a>):
<ul>
<li>ampliar a capacidade das instituições federais para atuarem no manejo integrado do fogo;</li>
<li>fortalecer as ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais;</li>
<li>promover ações de assistência humanitária às populações atingidas pelos incêndios florestais;</li>
<li>elaborar e disponibilizar o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) como ferramenta de gerenciamento das informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e queimas prescritas no território nacional; e</li>
<li>fortalecer as ações de comunicação social para fortalecer as medidas de prevenção, divulgar a proibição do uso do fogo e produzir efeitos dissuasórios em relação às condutas criminosas.</li>
</ul>
Já o Plano de Recuperação da Capacidade Operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, o Prevfogo, apresentado pelo governo, será dividido em cinco eixos: pessoal, estrutura operacional, sistemas de informação, normas ambientais, e governação e gestão. Até 2027, devem ser contratados 2.900 servidores públicos para a execução do plano. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/plano-controle-incendios-pantanal-amazonia.pdf">Leia a íntegra do plano apresentado pela AGU.</a>

incendio pantanal

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JOTA

União prevê R$ 473 milhões para controlar o desmatamento e os incêndios florestais nos biomas em 2025

Governo apresenta ao Supremo plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

União prevê R$ 473 milhões para controlar o desmatamento e os incêndios florestais nos biomas em 2025