Luiz Orlando Carneiro

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), em ação constitucional, a fim de que lhe seja concedida a competência de não seguir as orientações técnicas do Ministério da Saúde, e iniciar logo a vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores da educação. “Ainda que de forma progressiva, especialmente dos que exercem atividades nas etapas em que haja maior risco de transmissão, ou maior necessidade de retomada das atividades presenciais”.
Em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 829), autuada nesta sexta-feira (16/4), o chefe do Executivo gaúcho sustenta que o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação (PNO), assim como as orientações técnicas sobre a destinação dos imunizantes recebidos pelos Estados, “não consideraram a prioridade absoluta do direito das crianças e dos adolescentes, bem como a essencialidade do direito à educação para o pleno desenvolvimento desses indivíduos".
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na petição inicial – assinada também pelo procurador-geral estadual Eduardo da Cunha da Costa – o governador Eduardo Leite sublinha ainda que “os prejuízos impostos aos menores de idade, com a ausência de priorização de uma rede consolidada e segura de ensino, transcendem a ausência de aprendizado no período”.
O pedido de concessão de medida liminar constante da ADPF em questão é assim detalhado:
“Sejam cassadas as orientações técnicas do Ministério da Saúde referidas acima, para, reconhecendo a competência constitucional do gestor estadual prevista nos arts. 23, II, 196, (i) respeitando as reservas determinadas para aplicação da segunda dose a todos os vacinados, (ii) dentro dos grupos prioritários pré-definidos pelo PNO, e (iii) considerado o número de imunizantes remetido pelo Ministério da Saúde, (iv) autorizar o gestor estadual, de forma justificada e tecnicamente embasada, (v) a eleger a ordem de vacinação dos grupos prioritários que mais se demonstre adequada à realidade local, sobretudo para, neste momento, (vi) iniciar a vacinação dos trabalhadores da educação, (vii) ainda que de forma progressiva, (viii) especialmente dos que exercem atividades nas etapas em que haja maior risco de transmissão ou maior necessidade de retomada das atividades presenciais”.

Escola_Lucas-Sabino

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Executivo sustenta a 'prioridade absoluta do direito de crianças e adolescentes, e a essencialidade do direito à educação'

Governador gaúcho aciona STF para priorizar pessoal do ensino na vacinação

Executivo sustenta a 'prioridade absoluta do direito de crianças e adolescentes, e a essencialidade do direito à educação'