O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação constitucional contra os atos administrativos avalizados pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com base nos quais foram aumentados em 16,38% os subsídios dos juízes, promotores e defensores públicos estaduais. […]
Impacto
Governador do RS vai ao STF contra aumento ‘cascata’ de juízes e promotores estaduais
Estado argumenta que houve clara e indevida apropriação de competência do Poder Legislativo
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