Flávia Maia

O procurador-geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, se manifestou nesta terça-feira (14/10) contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bolsonaro">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) feito ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSol-RJ).
Na avaliação de Gonet, os parlamentares não têm legitimidade para postular o pedido de prisão preventiva. Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho foram denunciados, em 22 de setembro de 2025, pela prática do crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, os dois têm articulado sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
O procurador afirmou em documento anexado aos autos que, de acordo com o Código Penal, o pedido de prisão tem iniciativa restrita a determinados agentes como, por exemplo, o Ministério Público e a força policial. Por isso, Gonet afirmou que pode avaliar em momento oportuno eventual pedido de prisão e outras cautelares ao deputado Eduardo Bolsonaro.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, escreveu.
Os deputados pediram ainda ao STF o bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar ao STF e Gonet também se manifestou contrário neste primeiro momento. O PGR disse que a Câmara dos Deputados tem procedimentos administrativos sobre a questão e que as verbas impróprias recebidas pelo deputado podem ser questionadas na instância cível adequada, portanto, não neste processo no STF.

img20231024191022666MED

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Contudo, o PGR disse que pode avaliar em momento oportuno eventual pedido de prisão e outras cautelares

Gonet se manifesta contra prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro pedida por parlamentares

Contudo, o PGR disse que pode avaliar em momento oportuno eventual pedido de prisão e outras cautelares