Redação JOTA

Em decisões diferentes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou tirar da prisão nesta quarta-feira (23/5) quatro alvos de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ministro concedeu liminares soltando Hudson Braga, que ocupou o cargo de secretário de Obras no governador de  Sérgio Cabral, Carlos Miranda, acusado de ser o principal operador do político; o advogado Marcos Vinicius Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário, além do empresário Arthur Pinheiro Machado.
Para Gilmar, nesses casos, não há elementos que justifiquem a prisão preventiva, sendo que não estão atendidos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê que "poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".
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O ministro ainda determinou medidas alternativas como proibição em manter contato com os demais investigados por qualquer meio, não deixar o país, entrega do passaporte. No caso de Miranda, a decisão só tem efeitos para o mandado de prisão referente à Operação Calicute, como ele tem outras ordens de reclusão, ele ficará preso.
Por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio, Braga e Miranda foram presos em novembro de 2016, também na Calicute. Lips foi detido em março deste ano, na Pão Nosso, e foi beneficiado pela extensão de uma decisão de Gilmar nesta semana que soltou o delegado Marcelo Santos Martins da Polícia Civil do Rio, preso na mesma fase da Lava Jato.
Em outro despacho, o ministro soltou o empresário Arthur Pinheiro Machado, criador da Nova Bolsa, projeto para criar uma nova bolsa de valores no país, preso na Operação Rizoma. Gilmar já havia revogado a prisão de outros cinco alvos dessa fase que apura  suspeitas de envolvimento com desvios no Postalis e no Serpros, e de lavagem de dinheiro dos recursos desviados.
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Decisões beneficiam Hudson Braga, Carlos Miranda, Marcos Lips e Arthur Machado. Outros 6 já receberam liminares

Gilmar tira da prisão quatro alvos de desdobramentos da Lava Jato no Rio

Gilmar Mendes, do Supremo mandou tirar da prisão nesta quarta-feira (23/5) quatro alvos de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ministro concedeu liminares soltando Hudson Braga, Carlos Miranda,Marcos Vinicius Silva Lips, além do empresário Arthur Pinheiro Machado. Outros seis já foram beneficiados