Do Supremo

STF

Gilmar rejeita ação da Conamp contra habeas corpus coletivos

Ministro verificou ausência de pertinência temática e destacou que decisões não violam prerrogativas do Ministério Público

habeas corpus coletivos
CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / Flickr@CNJoficial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) que pedia que fossem definidos os critérios e a extensão dos habeas corpus coletivos. Para o ministro, a entidade não tem legitimidade para ajuizar esta ação, por lhe faltar “legitimidade temática” em relação […]

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