Hyndara Freitas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu a criação de uma espécie de órgão regulatório para monitorar e supervisionar a propagação de informações falsas na internet. Durante o Seminário Internacional Liberdades Comunicativas em Tempo de Crise, realizado pelo IDP nesta segunda-feira (15/6), o ministro ainda disse que o inquérito das fake news no Supremo e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news no Congresso poderão ajudar a criar uma legislação sobre o tema.
Para Mendes, uma das propostas que devem ser estudadas dentro de uma legislação para coibir fake news seria a criação de uma agência reguladora que, em sua visão, deveria ser comandada pelo próprio Congresso, e não pelo Judiciário.
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"Aqui se coloca um grande desafio que é a possibilidade de criação de um órgão com alguma capacidade regulatória que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede. Claro que haverá dificuldades, e eu mesmo tenho dito que talvez uma das soluções é criar este órgão no âmbito do próprio legislativo, num modelo semelhante a essa agência fiscal IFI [Instituição Fiscal Independente] que vem funcionando no Senado", disse o ministro do STF.
Mas Gilmar Mendes destacou as possíveis dificuldades que um órgão do tipo poderia ter, inclusive com possíveis interferências do Planalto. "Tem que ser um afazer contido, em que há algum tipo de checagem ou verificação. Os fatos evidentemente falsos devem ser retirados a primeira impugnação, independentemente da impugnação", disse. "No atual momento, certamente o governo, que de certa forma foi beneficiário no processo eleitoral, tem sido beneficiário mais ou menos do uso descontrolado das informações na internet, talvez não apoiasse uma agência, qualquer que fosse seu papel, ou talvez levasse uma ação a boicotar essa agência. Devemos prestar atenção a isso."
O ministro lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constantemente discute o tema da propagação de informações falsas no âmbito eleitoral. Mas, em sua visão, isso não é suficiente, porque há informações sendo usadas de forma política mesmo fora do período eleitoral.
Um exemplo desse "uso político das informações" citado por Mendes foi a fala do presidente Jair Bolsonaro a respeito de hospitais.
<blockquote class="jota-article__eye">"Queria chamar atenção para o uso político das informações, e como isso engendra ações perigosas. O presidente fez uma de suas famosas lives e disse que poderia estar ocorrendo abusos, indicação de falta de vagas nos hospitais quando havia vagas, ou abusos no uso de recursos públicos, e concitou seus seguidores a irem para os hospitais e fazerem a verificação. E nós vimos qual foi o resultado: brigadas de seguidores do governo foram a hospitais fazendo esse tipo de verificação. Veja como isso é perigoso e como isso de fato leva a distorção", falou.</blockquote>
"A partir de uma informação mal estruturada, que se aproxima muito de uma fake news, nós produzimos um tumulto, e ao mesmo tempo algo destrutivo. O governo que tem todos os poderes e tem um grupo enorme de militares no Ministério da Saúde -- portanto tem um poder de fiscalização imenso -- pode pedir ao TCU [Tribunal de Contas da União], a CGU [Controladoria Geral da União], lança mão de brigadas privadas a partir de uma live do presidente da República. Um mundo de informalidade, baseado muito provavelmente numa fake news, que produz um brutal desassossego e uma total anarquia", disse Gilmar Mendes, que ressaltou ser necessário "buscar meios e modos de responsabilizar" essas pessoas e também os órgãos. 
<h3>Inquérito das fake news</h3>
O ministro também disse que espera que o inquérito das fake news tenha sua legalidade reconhecida pelo plenário do STF. Na semana passada, o plenário começou a julgar uma ação que questiona o inquérito, e já há um voto pela sua continuidade. Nesta quarta-feira (17/6), o julgamento continua, e a expectativa é que a maioria da Corte vote pela legalidade do procedimento.
Gilmar Mendes disse que o inquérito pode ser "a oportunidade de conhecer um pouco as entranhas desse movimento político que opera as fake news" nas redes sociais. "Os levantamentos até agora feitos mostram que nestes grupos havia, pelo menos em termos de cogitação, ameaças físicas a ministros do STF. Falavam do intuito até de perpetrar um assassinato. Em suma, este chamado inquérito das fake news – talvez seja um nome até impróprio – está a revelar como estes grupos se articulam na internet, e como eles podem, de alguma forma, constituir uma ameaça às instituições", falou. "Nós esperamos que a legitimidade deste inquérito seja reconhecida pelo STF, e me parece que este inquérito, junto com a CPMI das fake news, vai nos ajudar numa legislação sobre esta temática".

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JOTA

Para ele, governo, ‘que de certa forma tem sido beneficiário do uso descontrolado das informações na internet, talvez não apoiasse uma agência’ 

Gilmar Mendes sugere agência no Legislativo para supervisionar fake news

Ministro disse que inquérito no STF e CPMI das fake news no Congresso podem ajudar a criar legislação sobre o tema