Flávia Maia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para apurar suposto abuso de autoridade durante a CPI do Crime Organizado.
Vieira elaborou o relatório que pediu o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do PGR, Paulo Gonet. O relatório foi rejeitado na terça-feira (14/4) por 6 votos a 4.
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O decano do STF sustenta que o parlamentar agiu com desvio de finalidade na condução da CPI do Crime Organizado ao tentar criminalizar ministros do STF e fugir do escopo de atuação da investigação legislativa.
Mendes também afirmou que o senador não tinha elementos concretos contra os ministros para apontar crimes de responsabilidade.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, escreveu no documento enviado a Gonet.
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Na avaliação do ministro, “a proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”.
O pedido inédito incomodou a Corte, que entendeu a situação como ameaça por parte do Legislativo, uma tentativa de desgastar a imagem do STF e de usar a instituição de forma eleitoreira.
O senador Alessandro Vieira afirmou, na rede social X, que "a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido. É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história".

alessandro vieira relator da cpi do crime organizado

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JOTA

Para Mendes, Vieira cometeu abuso de autoridade e não tinha elementos concretos contra os ministros para apontar crimes de responsabilidade

Gilmar Mendes representa contra Alessandro Vieira na PGR por abuso em relatório da CPI

Para Mendes, Vieira cometeu abuso de autoridade e não tinha elementos concretos contra os ministros para apontar crimes de responsabilidade