Do Supremo

STF

Gilmar Mendes quer julgar logo ações que visam anular a LSN em diferentes extensões

Partidos argumentam que norma tem sido invocada para violar liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa

LSN
As tropas que atuarão na defesa da Copa do Mundo, desfilam durante a cerimônia de substituição da Bandeira Nacional / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

No início da semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despachos, nos autos da ADPF 797 e ADPF 799, com o seguinte teor: “Considerando a complexidade e importância da matéria em debate, entendo necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias [úteis], bem como […]

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