Hyndara Freitas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de "normal" a <a href="https://www.jota.info/justica/stj-determina-temer-deixe-prisao-14052019" target="_blank" rel="noopener">decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a> que determinou a soltura do -ex-presidente Michel Temer (MDB). O ministro afirmou que a prisão preventiva é uma exceção e a decisão do tribunal respeita os preceitos constitucionais.
Para Gilmar, entendimentos diversos representam "invencionismo" e divergem das bases da Constituição. "A prisão preventiva tem pressupostos que estão na Constituição e no artigo 312 do Código de Processo Penal. Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar condenação, para satisfazer a opinião pública. A prisão preventiva não é para isso. Ela é a exceção", disse Gilmar Mendes nesta quarta-feira (15/05).
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Segundo o ministro, uma decisão em sentido contrário desrespeitaria a Constituição. "Foi uma decisão normal. Isso não é de hoje, é de muito, essa é a nossa orientação. Qualquer outra coisa é invencionismo, é divergir das bases constitucionais", falou.
Na terça-feira (14/05), a 6ª Turma do STJ deferiu uma liminar permitindo que o emedebista deixe a prisão e responda em liberdade ao processo em que é réu em desdobramento da Lava Jato no Rio. A decisão foi unânime. Em seus votos, os ministros do STJ defenderam que a prisão preventiva só deve ser utilizado em casos excepcionais. O presidente da 6ª Turma do STJ, ministro Nefi Cordeiro, chegou a criticar a figura de 'juiz herói'.
Mesmo com o deferimento da liminar, os ministros definiram algumas restrições ao ex-presidente. Temer está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Descontaminação, não pode mudar de endereço, terá bens bloqueados e precisará entregar seu passaporte. Além disso, ele não poderá realizar operações com pessoas jurídicas investigadas e ocupar cargos de direção partidária.
Temer estava preso desde o dia 9 de maio. Ele é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público, Temer teria chefiado uma organização criminosa que, em troca de propina, interferiu nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Gilmar Mendes

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JOTA

Ministro afirma que prisões preventiva têm pressupostos constitucionais e qualquer outra coisa é invencionismo

Gilmar: soltura de Temer é decisão &#8220;normal&#8221; e não se antecipa condenação

Gilmar: soltura de Temer é decisão "normal" e não se antecipa condenação

Ministro do STF avaliou como 'normal' a decisão do STJ que concedeu liberdade ao ex-presidente Michel Temer, e que a preventiva é 'exceção'