Do Supremo

Crítica

Gilmar Mendes: ‘os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem?’

Ao rebater Dodge, ministro diz que CNMP é rápido em vantagens salariais e lento para punir seus próprios

Dodge; CNMP
Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes refutou críticas da procuradora/geral da República,Raquel Dodge,  ao inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal que apura ataques à Corte, aos ministros e as chamadas fake news. Para o ministro, há “dificuldade” para investigar eventuais abusos cometidos por procuradores.

Em parecer enviado na última sexta-feira (2/8) em uma ação que questiona o inquérito, Dodge compara o STF a “tribunal de exceção” por instaurar o inquérito, e diz que o Supremo usurpa a competência do Ministério Público Federal, ferindo a Constituição.

Nesta segunda-feira, Gilmar criticou o Conselho Nacional do Ministério Público e questionou quem fiscaliza o MPF. “A rigor, nunca ninguém disse que os inquéritos feitos pelo Ministério Público são inquéritos de tribunal de exceção. Agora há um problema aqui que não está sendo considerado, que é relevante. A dificuldade que se tem de fazer investigação relativa a membros do Ministério Público”, falou.

“Essa é uma questão séria, a dificuldade que se tem para fazer. Veja, o próprio CNMP funciona muito mal. A Corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona. Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação”, disse Gilmar.

Desde que o site The Intercept Brasil começou a divulgar a série ‘vaza jato’, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem sido alvo de diversas representações no CNMP. Questionado sobre o modo como a corregedoria tem agido, Gilmar falou que há lentidão para avaliar a conduta dos membros do MPF.

“O CNMP em geral tem sido muito ágil para, por exemplo, fazer extensão de vantagens salariais. Mas muito lento quando se trata de punir seus próprios. Nós já estamos acumulando escândalos Brasil afora”, falou. “Organizações incumbidas de investigação que estão abusando. E quem investiga? Portanto, essa é uma questão fundamental. Este inquérito tenta pôr cobro a isso, naquilo que diz respeito a ataques ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, nada de tribunal de exceção”, falou.


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