Juliana Castro

Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), deu 48 horas para a deputada federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carla-zambelli">Carla Zambelli</a> (PL-SP) entregar voluntariamente sua pistola e munições  na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Caso a parlamentar não cumpra a decisão, o ministro determinou que seja expedido mandado de busca e apreensão. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/leia-a-decisao-de-gilmar-mendes.pdf">Leia a decisão de Gilmar Mendes</a>)
Na decisão desta terça-feira (20/12), Gilmar determinou ainda a suspensão da autorização de porte de arma de fogo da parlamentar. Além disso, o ministro deu prazo de 60 dias para tratativas de Acordo de Não Persecução Penal. O pedido das medidas cautelares foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em São Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Araújo. Um dos seguranças de Zambelli efetuou um disparo durante a discussão e foi preso em flagrante. Horas depois ele foi solto, depois de pagar uma fiança no valor de um salário mínimo.
“Conquanto a autoridade com foro prerrogativa de foro tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, o artigo 20, caput, do Decreto nº 9.847/20193 não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, circunstância indicativa de que o manejo da arma de fogo ocorreu em desacordo com as disposições regulamentares pertinentes", afirmou a PGR no pedido.
Em nota, a deputada afirma que não entregará a arma dentro do prazo: "A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições".
No texto, Zambelli afirma que o trecho que a PGR coloca no pedido não reflete seu depoimento. "Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles. Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio. Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal", disse, afirmando ainda que a Procuradoria erra ao apontar que a arma foi usada em meio à aglomeração.
A nota informa ainda que os advogados da parlamentar vão peticionar "com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima".

carla zambelli

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JOTA

Caso a parlamentar não cumpra a decisão, ministro determinou que seja feita busca e apreensão; Leia a íntegra da decisão

Gilmar Mendes manda Carla Zambelli entregar arma e suspende porte da deputada

Caso a parlamentar não cumpra a decisão, o ministro determinou que seja expedido mandado de busca e apreensão.