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Luísa Carvalho

<p>O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes"> Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), determinou ao Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj?ref=colunas.direitounb.com.br">CNJ</a>) que realize mutirões carcerários para garantir o cumprimento de decisão, de 2018, da Segunda Turma da Corte que prevê a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes e mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país. O ministro aponta que há uma "resistência injustificada" entre os juízes de instâncias inferiores em cumprir o entendimento.</p>
<p>A determinação foi proferida por Gilmar nesta quinta-feira (9/1), no Habeas Corpus (HC) 250.929. A ação havia sido apresentada pela defesa da mãe de uma criança de quatro anos presa pelo tráfico de cinco gramas de crack. O ministro concedeu prisão domiciliar a ela.</p>
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<p>Ao avaliar o caso da mulher, o ministro considerou as cinco gramas encontradas como uma “quantidade ínfima” e que não havia elementos que indicassem que o entorpecente estaria ao alcance da criança. Segundo ele, a prisão domiciliar "vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar" e é também uma proteção à criança.</p>
<p>"A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, afirmou o ministro. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/01/hc-250929.pdf">Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes</a>.</p>
<h2>Prisão domiciliar para mães</h2>
<p>A Segunda Turma do STF determinou, no julgamento do HC 143.641, a substituição da prisão cautelar preventiva pelo regime domiciliar a gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A Turma decidiu também que o benefício não impedia a fixação de medidas cautelares alternativas e poderia ser afastado de acordo com as peculiaridades de cada caso.</p>
<p>Na decisão desta quinta-feira, Gilmar Mendes aponta que, apesar do entendimento fixado pela Turma, sucessivas decisões nas instâncias inferiores têm negado a concessão do benefício às mães que preenchem os requisitos legais.</p>
<p>Ele cita como exemplo a negativa do Tribunal de Justiça de São Paulo em conceder a prisão domiciliar para uma mãe de duas crianças, sendo uma delas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. O caso está em análise no Supremo.</p>


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JOTA

Ministro aponta resistência de juízes em cumprir decisão que substitui prisão preventiva de gestantes e mães de crianças por domiciliar

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