Da Redação JOTA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (14/8) que não é “impositiva” a decisão da Corte de incluir na proposta orçamentária de 2019 previsão de reajuste de 16,38% para os salários dos ministros, o que impacta o teto do funcionalismo público e pode gerar um efeito cascata de R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro, o Congresso pode alterar a proposta e até mesmo o valor. “O Senado pode modificar, rejeitar [o projeto]. [...] Não é impositivo. Não dá para dar 16%, dá 4%, dá 2%, dá 6%. Executivo e Congresso têm que conversar”.
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Para Gilmar, a intenção do Supremo foi permitir que o Congresso tivesse as condições necessárias para discutir o aumento, uma vez que é preciso ter a previsão da medida no Orçamento.
"Qual foi preocupação? Colocar no orçamento para fazer ajuste no futuro. Pode mandar projeto [ao Congresso] depois. A preocupação aquele dia era fazer com que coubesse no nosso orçamento. Pode parcelar. A preocupação era mandar no nosso orçamento. Não é impositivo, pode mandar projeto novo", concluiu.
Se confirmada pelo Congresso, a proposta de aumento elevará o teto do funcionalismo público que é de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal. O orçamento total do Supremo é de R$ 741 milhões para o próximo ano.
Segundo ministros, a previsão é de que os recursos para custear o aumento saiam de um remanejamento, como corte de verba para a TV Justiça, por exemplo. O último aumento do teto constitucional foi em dezembro de 2014, quando o salário dos ministros saltou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. A questão foi tratada em sessão administrativa e dividiu os integrantes do Supremo.
Votaram para inserir o aumento: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foram contra: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

MENDESGILMAR

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JOTA

Segundo o ministro, Executivo e Legislativo precisam conversar sobre a medida que pode ter impacto de R$ 4 bi

Gilmar diz que proposta de reajuste de 16,38% para STF não é "impositiva"

Segundo o ministro, Executivo e Legislativo precisam conversar sobre a medida que pode ter impacto de R$ 4 bi