Flávia Maia

Em meio às discussões sobre o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-promete-debater-em-2026-codigo-de-conduta-no-stf-e-atuacao-firme-por-autonomia">Código de Conduta para ministros</a>,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes"> Gilmar Mendes</a> disse, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (22/12), que não é contra a proposta, contudo, em sua avaliação, no Brasil já existem normativos que abrangem os principais pontos constantes no texto alemão, que é a inspiração do presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>),<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin"> Edson Fachin</a>.
O ministro disse que ainda não teve acesso ao texto nem uma conversa alongada com Fachin sobre a proposta. Gilmar disse que o presidente comentou rapidamente em uma conversa que tiveram sobre a ação da Lei de Impeachment contra ministros e depois ele citou a questão no discurso de encerramento do ano Judiciário.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
“A rigor, eu poderia até brincar com vocês dizendo que esse Código de Ética é um tipo de batalha de Itararé, porque vocês estão brigando com isso aí e nós não vimos”. A Batalha de Itararé é usada para se referir a algo que se espera, mas não acontece e faz referência a uma batalha esperada na Revolução de 1930 e que acabou não ocorrendo.
Na análise do ministro, um Código de Conduta teria que levar em conta as peculiaridades do Brasil, uma vez que a composição do tribunal constitucional alemão é diferente do Brasil, pois a indicação se dá pelo parlamento, portanto, mais conectado com a política do que no caso brasileiro. A equipe de Gilmar fez um texto comparativo com os princípios gerais do código alemão e os normativos correspondentes existentes no Brasil.
“Eu não sou contra. Se entender que é necessário consolidar… Mas vocês vão ver, nós já temos as regras todas aí. Se quisermos, inclusive, podemos dizer: adota-se o código de ética da magistratura nacional, do CNJ [Código Nacional de Justiça] e ponto final.”
Quando questionado se as regras da Lei Nacional da Magistratura estenderiam para os ministros, já que hoje não é, Gilmar respondeu: “É, não é adotado, mas não deixa de ser adotado, né? Porque as regras de impedimento e suspeição, por exemplo, elas estão na Legislação, no CPP [Código de Processo Penal] e no Código de Processo Civil, não é?”.
Ao responder sobre as relações de ministros com o processo do Banco Master, que acabaram ensejando a discussão sobre o Código de Conduta, Gilmar disse que “o Banco Master é um sinal de que as instituições estão funcionando”, pois o Banco Central fez a intervenção e houve investigação e prisão das pessoas.
O ministro evitou falar especificamente sobre os colegas. Neste caso, a esposa do ministro Alexandre de Moraes é a advogada do Banco Master e tem um contrato milionário. Já Dias Toffoli, relator do processo no STF, viajou para assistir à final de futebol da Libertadores da América em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um dos diretores do banco.
Gilmar diz que acha uma “bobagem” essa discussão sobre ministros participarem de palestras e eventos. Para ele, essas aparições públicas não prejudicam a imparcialidade de um ministro. “Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração por isso. Então, não tenho essa preocupação que aparece no tal código alemão. E não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de, de fazer algo errado, certamente não fará em evento. Mas isso virou para vocês [refere-se à imprensa] um símbolo de correção.”
Sobre o Projeto de Lei com teor similar apresentado pelo PSol no Congresso, Gilmar Mendes disse que “com certeza” é inconstitucional, uma vez que a iniciativa de PLs sobre o Judiciário deve partir do próprio Poder. “Se um dia eu fosse dar um conselho para um eventual presidente da Corte, eu diria: não faça nada de fora para dentro”, referindo-se à possibilidade dessa discussão do Código de Conduta ser feita no Congresso.
<h2>Eleições de 2026</h2>
Sobre as eleições, Gilmar Mendes afirmou que não espera que a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá “foco extremado no Supremo”. Contudo, ele sabe que a Corte será alvo de críticas em razão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Gilmar disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem muitos mecanismos para evitar abusos nas eleições, como fez no passado. Questionado sobre a presidência de Nunes Marques, o ministro disse: “Nós não podemos ter atuações solipsistas” e afirmou que a Inteligência Artificial será um grande desafio.
<h2>Emendas parlamentares</h2>
Sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas impositivas, Gilmar disse que a discussão pode ficar prejudicada com o ano eleitoral. Em sua visão, a campanha eleitoral vai passar por esse debate: a rediscussão do modelo de distribuição de emendas que coloca nas mãos de deputados e senadores uma fatia do orçamento. No entanto, ele não cravou que o tema não será julgado em 2026.
Em relação às investigações, o decano disse que o parlamentar que assina uma emenda não é um criminoso, pois está seguindo as regras estabelecidas. “Agora, se lá na frente, na execução, o parlamentar começa usar como fundo eleitoral ou coisa do tipo, isso já é um outro debate que tem que ser investigado. Aí que eu imagino que a Polícia Federal e o Ministério Público estão entrando”.

54991394857_7da98eb521_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro minimiza controvérsias envolvendo colegas e critica iniciativas do Congresso para regular conduta da Corte

Gilmar diz que não é contra Código de Conduta, mas defende que normas atuais são suficientes

Ministro minimiza controvérsias envolvendo colegas e critica iniciativas do Congresso para regular conduta da Corte