Márcio Falcão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou sua própria liminar e derrubou a decisão que determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II.
A decisão anterior do ministro impedia a execução de pagamentos por parte dos poupadores que já haviam garantido na Justiça o direito das correções pelas perdas de planos econômicos. O objetivo era garantir tempo para que os poupadores decidissem se iriam aderir ao acordo coletivo homologado em fevereiro do ano passado. Na época, o ministro atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e do 
Banco do Brasil.
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Agora, Mendes afirma que, após a suspensão, não há registros de que a decisão tenha efetivamente estimulado a adesão a acordos.
“Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum”, afirmou o ministro no RE 632212 / SP.
O ministro disse que as inúmeras petições demonstram que houve uma paralisia dos processos em fase de execução, na medida em que os peticionantes "alegam manifesta desproporção entre o que os poupadores teriam direito em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado e o que lhes é proposto para formalização de acordo".
O ministro ressaltou que o acordo dos planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II) tem como objetivo maior garantir o equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional, tendo em vista o imenso número de ações a respeito do tema, bem como resguardar o interesse dos particulares envolvidos ao recebimento célere dos valores devidos.
O acordo dos planos econômicos foi costurado em 2017 e os processos envolvem poupadores que entraram na Justiça contra os bancos devido à correção monetária utilizada pelas instituições financeiras na mudança de modelo econômico no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990.
Pelo menos 957.612 processos tratam da questão, o que envolverá uma cifra bilionária. O acordo foi fechado entre representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), negociado com a mediação da Advocacia-Geral da União.
O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Ficou definido que poupadores que tenham direito a até R$ 5 mil receberão à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

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JOTA

Ministro afirma que não se tem registro de que medida tenha  estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos

Gilmar derruba suspensão de processos sobre expurgos inflacionários do Collor II

Ministro afirma que não se tem registro de que medida tenha estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos