Luiz Orlando Carneiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (19/2) que a Corte volte a discutir o entendimento de que terceiro não pode questionar acordo de delação premiada fechado por colaboradores com o Ministério Público.
A atual jurisprudência do Supremo é de que não cabe a corréus, demais investigados e nem mesmo citados nos depoimentos interferir nos termos do acordo de colaboração. Em agosto de 2015, no início da Lava Jato, o plenário do Supremo fixou que as delações são negócios personalíssimos que não envolvem terceiros. Para os ministros, as cláusulas dos acordos só podem ser discutidas pelo MP e colaboradores.
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Em julgamento na 2ª Turma do STF, o ministro afirmou que já tratou da questão com o presidente do Supremo, Dias Toffoli. "Temos que revisitar essa questão singular que é um contrato personalíssimo que afeta direitos de terceiros. Por isso, eu tenho insistido, já falei com ministro Toffoli que isto precisa ser revisitado", disse o ministro.
Esse entendimento do Supremo sobre o não cabimento de terceiros questionando acordos de delações premiadas foi utilizado por diversas vezes na Corte, inclusive, para rejeitar pedidos para a derrubada do acordo entre o MPF e a J&amp;F, que se tornou uma das delações mais questionadas diante dos benefícios acertados, sendo que inicialmente chegou a prever o não oferecimento de denúncia e a garantir de morar fora do Brasil -  o que acabou derrubado após reviravolta no caso, uma vez que há discussão no STF sobre rescisão do acordo.

Gilmar Mendes

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