Matheus Teixeira

Apesar dos problemas, a Constituição atual é a mais estável da história do país e não há motivos para discutir a elaboração de um novo texto que esteja acima das leis. A opinião é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que destacou que a Carta que completa 30 anos na sexta-feira (5/10) evitou golpes e não ensejou em tomada de poder por fora da democracia.
Assim, o magistrado afirma que fazer um novo texto constitucional, como chegaram a prometer as campanhas de presidente Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), causaria instabilidade ao país. “Por isso me repugna qualquer ideia de constituinte ou mini constituinte, até porque, embora seja relativamente difícil o processo de reforma atualmente, não é impossível, e a reforma se dá em ambiente democrático”, diz.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine" target="_blank" rel="noopener">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque</a></li>
</ul>
Mesmo que o debate não fosse amplo e se resumisse a alguns pontos da CF, a medida não seria correta, ressalta Gilmar. “Além da instabilidade que se cria para vida do país, que se voltaria para essas discussões, ainda que fosse chamada de forma localizada, trataria de conceitos muitos amplos e todo mundo iria queria botar mais essa ou aquela emenda”.
O ministro ressalta o papel da Constituição no desenvolvimento do país após 1988, quando foi promulgada. “O que é importante é que, a despeito dos problemas, essa é a Constituição mais estável que tivemos. Foi aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder, e por isso tem valor em si mesmo, um valor intrínseco que tem de ser cultuado”, acredita.
O magistrado elogia, ainda, ideia que vem sendo defendida pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim. "Jobim deu entrevista e disse que o ideal seria fazer uma lipoaspiração, tirar da CF uma série de núcleos para passar para lei complementar”.
Isso, no entanto, não seria fácil, frisa Gilmar. “O problema é que vale a lógica política e se o dispositivo está lá é porque alguém colocou, e quando se propõe a retirada quem colocou reclama”, comenta.
Um exemplo dado por ele é a questão tributária. “Temos modelo extremamente detalhado, vemos pelos debate que temos aqui no STF, se esta imagem é incide sobre ISS ou ICMS e toda essa discussão. Como esse caso tributário, outros devem passar para lei complementar”.
Alguns temas deveriam ser desconstitucionalizados, mas seria necessária haver um consenso entre todos entes da federação que serão afetados, diz o ministro.
O ministro reforça a necessidade de reduzir o leque de temas que são afetados pela Constituição. Gilmar afirma que a CF tem os problemas inerentes de qualquer texto constitucional que é muito detalhado e diz que não vê um excesso de emendas ao texto original.
"Não acredito que haja excesso de emendas, vis-a-vis o número de disposições, que são mais de mil”.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_240511

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para o ministro, o ideal seria fazer uma "lipoaspiração" na Constituição e levar disposições para lei ordinária

Gilmar critica ideia de nova Constituição, mas defende retirada de temas

Apesar dos problemas, a Constituição atual é a mais estável da história do país e não há motivos para discutir a elaboração de um novo texto