Márcio Falcão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público prestem informações sobre o andamento das investigações sobre possível abuso de autoridade em episódio de exposição pública do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral utilizando algemas.
Em agosto, a 2ª Turma do STF estabeleceu a remessa a diversos órgãos, para adoção de medidas cabíveis, sobre o caso. Ao ser transferido do Rio para o Paraná, Sérgio Cabral apareceu algemado pelas mãos, cintura e pés, durante transporte ao Instituto Médico Legal de Curitiba para realização de exame de corpo delito, o que foi acompanhado pela imprensa.
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A Súmula Vinculante 11 do STF fixa que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
O uso das algemas, de acordo com os depoimentos dos agentes colhidos no inquérito, teve como justificativa a proteção à integridade física do preso, tendo em vista que havia se formado uma multidão de pessoas à frente do IML aguardando a chegada do ex-governador.
Para Gilmar, trata-se de um caso clássico de afronta à dignidade da pessoa humana. “Analisadas as evidências, pode-se concluir, com auto grau de certeza, pela ocorrência de efetivo e ostensivo abusivo do uso de algemas, além de deliberada exposição do preso ao público pelas lentes da imprensa, previamente avisada e posicionada no local”, disse.
As imagens revelam ainda, disse Mendes, que a viatura policial poderia ter se aproximado mais da sala de exames, evitando que o preso passasse em revista por dezenas de jornalistas e fotógrafos perfilados para capturar a cena. “É inquestionável a parada estratégica da viatura policial naquele ponto, pois o lugar forneceria à imprensa, como de fato aconteceu, a grande quantidade de material que se viu publicado pelas mídias, alusivo ao grotesco cenário protagonizado involuntariamente pelo preso”, disse.

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Ministro requereu dados de cinco órgãos sobre andamento de apuração de possível abuso de autoridade

Gilmar cobra informações sobre investigações de uso de algemas por Sérgio Cabral

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