Do Supremo

Lava Jato

Gilmar: ausência de repreensão de antes legalizou sua postura de hoje

Até o samba deixou de ser popular para ser populista

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Esse texto aparenta ser polêmico, mas não é. Sua construção narrativa é baseada em fatos comprovados que afastam muitas das “verdades” que têm criado metástases de ódio e rancor. O mundo, indo para onde está indo, morrerá de câncer coletivo.

O ministro Gilmar Mendes tem personalidade forte. Por isso, nesse mundo blasé em que todos remam a favor da corrente, suas manifestações e linhas de pensamento geram ódio, desconfiança e até sambas para causar ainda mais estupidez no inconsciente social.

Talvez a patifaria judicial iniciada com o discurso “os Tribunais devem ouvir a voz das ruas”, iniciada por alguns ministros do Supremo Tribunal há alguns anos, seja a grande responsável por isso. Os Tribunais servem exatamente para NÃO OUVIREM A VOZ DAS RUAS. Cabe fazê-lo ao executivo e ao legislativo, pelos votos e pretensões política-ideológicas. O Judiciário deve ter a liberdade e o respeito de todos para ir contra a vontade popular caso essa confronte o direito posto, razão porque se justifica em si.

Gilmar Mendes comete erros como todos nós. Foi chamado por Joaquim Barbosa de quadrilheiro. (Nada se provou sobre o tema e parece que o Ministro aposentado não tinha nada se não ilações, pois caso contrário teria a obrigação de apresentar fatos e provas). É um dos maiores constitucionalistas do país, o que suas obras acadêmicas e votos bem demonstram.

Nomeado para Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, chegou como um dos grandes nomes do direito brasileiro e foi aplaudido pelo populacho das redes sociais quando foi ponta de lança da linha de pensamento no STF que entendeu por extraditar Battisti.

Depois, ídolo popular ao também ser da linha ofensiva contra políticos do PT no julgamento do mensalão (AP 470).

Em todas essas oportunidades agiu como age hoje, com firmeza e destreza ao argumentar. E uma boa dose de violência verbal. Embora esse colunista seja contrário que juízes concedam entrevistas sobre casos e matérias de direito por serem julgadas (eu e a Lei pensamos parecido), e principalmente batam boca em público, sempre foi desse modo que Gilmar Mendes veio à luz: com altivez e firmeza. A ausência de repreensão de antes legalizou sua postura de hoje.

Ele vira e mexe enfrenta adversários à altura, como quando recentemente ousou confronto verbal com um dos nossos maiores oradores, o Min. Roberto Barroso. Perdeu – e perdeu feio. Levou até um verso de Buarque como se fosse um cruzado de direita:

“Filha do medo, a raiva é mãe da covardia”.

O olho ficou roxo. Mas Gilmar Mendes se levantou e continua a lembrar sobre o que está na Lei. É difícil compreender algo tão simples nos dias de hoje, mas antes das redes sociais existiu a Lei.

O único bom argumento contra o mesmo, é que o i. Ministro não postava o dedo em riste contra ilegalidades cometidas contra membros do PT ao início da Lava Jato. Esse argumento parece insuperável. Mas só parece.

Há mais indícios de um legalista cioso – embora homem público estridente – do que alguém com linhas ideológicas por guiá-lo.

Acabo de escrever o parágrafo acima e vou à pesquisa. O que disse Gilmar Mendes ao longo da Lava Jato? O que disse sobre prisões preventivas, abusos do Ministério Público e outros assuntos que o colocaram numa situação de “amigo dos amigos”? Propositadamente farei recorte temporal quase extirpando o ano de 2017 – que chamo a partir de agora de ano JBS e PMDB.

Sobre as prisões preventivas decretadas – evidentemente e confessadamente para que presos se tornassem delatores como apontou Sérgio Moro –, disse em outubro do ano de 2016:

Acho que deveríamos ter colocado limites a essas prisões preventivas que não terminam. Acho que nós precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”.

Em abril de 16, seria voto vencido ao considerar ilegal a extensa prisão de Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa relacionada, indicando a possibilidade, àquele caso, de prisão domiciliar. Eis trecho de matéria do El País sobre a Operação Lava Jato e esse tema específico:

“O ministro Gilmar Mendes se mostrou contrário à decisão dos colegas ministros. Em sua avaliação, a prisão preventiva se tornou “excessiva” neste caso, e sugeriu que o empresário fosse para o regime domiciliar. Dias Toffoli votou com Mendes. Na mesma sessão, o STF determinou que os executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Santos, também condenados por Moro, tivessem suas prisões preventivas convertidas em domiciliar. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica, e não podem mais se envolver nos negócios da construtora”.

Aos 23 de setembro de 2016 criticaria os motivos da prisão e até mesmo os motivos da soltura de Guido Mantega (homem forte do PT), de fato um dos momentos mais enfadonhos da Operação. Trecho do Diário do Comércio e Indústrias revela o óbvio. Primeiro, sobre a prisão:

Segundo Mendes, todo juiz tem de levar em conta que a prisão, seja preventiva ou temporária, é algo excepcional. “Se não houver justificativa, como ameaça de fuga, sumiço de provas, obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva. O pedido de ontem foi confuso. Caso se queira fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, então é um exagero. Nós não temos esse tipo de prisão no Brasil”, afirmou.

E continuou, em raciocínio absolutamente lógico legal:

Você pode intimar a pessoa a comparecer, não havia sinal de que ele (Mantega) estava planejando fugir, se negando a comparecer“. O ministro do Supremo também afirmou ser estranho que, apenas cinco horas depois de preso, o juiz Sérgio Moro tenha mandado soltar Mantega, com a Polícia Federal argumentando que não sabia que a mulher do ex-ministro passaria por uma cirurgia. “Todo hora temos no País pais sendo presos, que deixam filhos, mulheres em casa. Isso não é justificativa para soltar ninguém”.

E para reforçar argumentos sobre os motivos de Gilmar Mendes, um basta final. Ele, em voto de Minerva, soltou José Dirceu por excesso de prazo da prisão preventiva. A matéria é do Jornal Pequeno e a decisão, excepcionalmente nesse argumento, do ano 2017:

O voto de desempate foi do ministro Gilmar Mendes: “Não podemos nos ater, portanto, à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, declara, acrescentando ainda que a missão da corte é aplicar a Constituição, mesmo que “contra a opinião majoritária”.

Ou seja: antes das revelações do escândalo JBS que atingiriam o Governo Temer, o i. Ministro já era crítico das prisões preventivas e dos métodos de algumas instituições republicanas.

Mas teve mais: conclamou, embora de maneira errada, um tanto forte demais, que os próprios acusadores federais fossem investigados pelo vazamento de informações de delações em negociações. Aqui, duas missivas: uma legal e a outra, fático jornalística.

A Lei de Organização Criminosa (12.850/13) impõe sigilo legal das colaborações e seus termos, até denúncia ser apresentada pelo Ministério Público; permite-se ser do conhecimento apenas do colaborador, seu advogado e membros da Polícia e Ministério Público até o momento permissivo legal:

Art. 6o O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter:

II – as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia;

III – a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor;

IV – as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor;

Art. 7º O pedido de homologação do acordo será sigilosamente distribuído, contendo apenas informações que não possam identificar o colaborador e o seu objeto.

§ 2º O acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.

§ 3º O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, observado o disposto no art. 5o.

 

E o que ocorria, antes mesmo do escândalo envolvendo a JBS? Veja-se sobre o escândalo acerca do vazamento dos termos de colaboração de um dos mais importantes empreiteiros do país. A matéria é de agosto de 2016:

“Não entendo que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Eu acho que a investigação tem que ser em relação aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado”.

Devaneio do Ministro? Veja-se o art. 325 do Código Penal. Sim, isso mesmo… Esse livro que todos queremos ver aplicados em relação aos outros:

Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

§ 1º Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:

I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

§ 2º Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

 

Contra aleivosias, nada melhor fatos que precisam ser estudados – o que dá trabalho. Mas está aí.

Pois bem. Gilmar Mendes afirmou ser preciso investigar agentes do Ministério Público Federal desde há muito e, não apenas quando colocou em xeque o trabalho dessa Instituição no caso JBS e de seus donos. E nesse caso, queriam o que? Um dos braços direitos do Procurador Geral estava sendo investigado por agir em favor de empresários e apresentou desculpas como “só ter sido um revisor ortográfico” na confecção de documentos que não poderia sequer conhecer.

O mesmo Procurador que, curiosamente, estava indo trabalhar com os advogados desses mesmos empresários…

Sim, precisamos, ainda nesse nosso engatinhar, fiscalizar quem fiscaliza. Trata-se de conduta republicana tão relevante como passar a limpo esse sistema de corrupção arraigada no Poder e na cúpula empresarial do Brasil.

Gilmar Mendes também é contrário que colaborações premiadas sejam usadas isoladamente para prender preventivamente e para condenar pessoas. O raciocínio é simples: se não podem fazer condenar quando isoladas, prender preventivamente seria ainda mais ilegal. A metáfora da estrada cabe aqui: o caminho não pode ser mais grave do que o local de chegada.

Trata-se da ordem legal do parágrafo 16º, do art. 4 da Lei 12.850/13.

§ 16.  Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.

 

E antes que algum setorista afirme que o i. Ministro só não se compadece dos pobres, um exemplo de concessão de Habeas Corpus de ofício, em crime grave, por ilegalidade dos fundamentos prisionais. O caso foi defendido pela Defensoria Pública da União:

HC 129668 / BA – BAHIA

Relator(a): Min. GILMAR MENDES

Julgamento: 23/08/2016 Órgão Julgador: Segunda Turma

PACTE.(S) : THIAGO RANGEL DA SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Habeas corpus. 2. Tentativa de roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP). Demonstrada a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. 4. Excesso de prazo da custódia cautelar. Paciente preso preventivamente há mais de dois anos. Constrangimento ilegal configurado. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que somente o excesso indevido de prazo imputável ao aparelho judiciário traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo, além de tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade. 5. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Dupla supressão de instância. Superação. 6. Ordem concedida, de ofício, para que o paciente seja posto em liberdade, se por algum outro motivo não estiver preso, determinando ao Juízo de origem que analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

 

E então, o que dizer diante de fatos?

O i. Ministro, em verdade, está sendo o papel contra majoritário de um Tribunal que deveria postar-se como contra majoritário. Ou seja, ele é um Tribunal dentro do Tribunal, possivelmente jogando-se aos leões da opinião pública (ou seriam gatinhos mimados?) para fazer lembrar o ridículo que estamos vivendo no Poder Judiciário: de juízes mais populistas do que Lula e tão cultos quanto Dilma.

E agora o Ministro vira samba deselegante, insinuando conversas (bons tempos os de Chico Buarque quando, caso se ousasse afirmar isso, o verso seria “em tenebrosas transações”) para a soltura de réus e investigados presos. Eis um trecho.

“Alô, alô Gilmar,

eu tô em cana,

vem me soltar.

Eu roubei, eu roubei, eu roubei

não estou preso à toa,

mas no mundo,

não tem quem escape

de uma conversinha boa”.

 

À que ponto se chegou! Cobrimos as passistas para desnudar a calúnia e as insinuações.

Mas tenhamos esperança: ainda reveremos o brilhantismo de Noel, a brincar com “as coisas” da Lei para falar e instigar o amor e não o ódio bobo e desinformado.

Eis o Habeas Corpus:

No tribunal da minha consciência

O teu crime não tem apelação

Debalde tu alegas inocência

Mas não terás minha absolvição

Os autos do processo da agonia

Que me causaste em troca ao bem que fiz

Correram lá naquela pretoria

Na qual o coração foi o juiz

Tu tens as agravantes da surpresa

(E) Também as da premeditação

Mas na minh’alma tu não ficas presa

Porque o teu caso é caso de expulsão

Tu vais ser deportada do meu peito

Porque teu crime encheu-me de pavor

Talvez o habeas-corpus da saudade

Consinta o teu regresso ao meu amor

 

Até o samba deixou de ser popular para ser populista. Que o Brasil pode estar diante de sua morte, eis uma verdade. Mas o samba não pode morrer. Estamos doentes diante de uma folia (Chico Buarque, em “À flor da pele”).


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