Flávia Maia

Lucas Mendes

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis condenados do núcleo crucial vão começar a cumprir a pena definitiva por tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. Entre eles estão militares da alta cúpula - é a primeira vez na história do Brasil que generais são presos por tentativa de golpe no Brasil.
Nesta terça-feira (25/11) o ministro Alexandre de Moraes negou todos os recursos interpostos, declarou o fim das ações penais e determinou o início imediato das prisões, que ocorrerão em regime fechado. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos e as penas variam de 16 a 27 anos.
Na avaliação de Moraes os embargos de declaração são protelatórios e os infringentes não prosperam porque a jurisprudência do STF prevê que eles só podem ser aceitos quando existem 2 absolvições, o que não ocorreu, visto que apenas Luiz Fux divergiu das condenações.
Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos de todos os condenados, enquanto duraram os efeitos da condenação criminal.
Bolsonaro vai continuar na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está preso desde sábado (22/11) de forma preventiva após violar a tornozeleira eletrônica e despertar suspeita de risco de fuga.
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Os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio estão presos em presídios militares, assim como o almirante Almir Garnier. Braga Netto já estava preso e permanece na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ).
O ministro também determinou que sejam oficiados o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para decidirem sobre a perda do posto e das patentes dos condenados militares.
Por enquanto, apenas Anderson Torres ficará na Papuda, no entanto, no 19º Batalhão de Polícia Militar. A sua defesa havia pedido para ele não ficar na
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido e fora do território nacional,  por isso, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
Todos passarão por audiência de custódia por videoconferência na tarde de quarta-feira (26/11), a partir das 13h (em horários distintos para cada).
A 1ª Turma começa a julgar às 19h desta terça-feira (25/11) se confirma ou não as decisões de Moraes. O colegiado é composto também por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Há uma vaga em aberto por conta da mudança de Luiz Fux para a 2ª Turma.
<h2>Veja a lista completa</h2>
<ul>
<li>Anderson Torres - 19º Batalhão de Polícia Militar - PMDF, no Complexo Penitenciário da Papuda (Papudinha), Brasília;</li>
<li>Almir Garnier - Estação Rádio da Marinha, Santa Maria, Brasília;</li>
<li>Jair Bolsonaro - sala de Estado-Maior da Superintendência regional da PF em Brasília;</li>
<li>Paulo Sérgio - Comando Militar do Planalto, Brasília.</li>
<li>Alexandre Ramagem - Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, DETERMINO a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP);</li>
<li>Braga Netto - permanece na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;</li>
<li>Augusto Heleno - Comando Militar do Planalto, Brasília.</li>
</ul>
<h2>O que dizem as defesas</h2>
<ul>
<li>Eumar Novacki, advogado de Anderson Torres - "Anderson Torres recebeu com serenidade a comunicação do ministro Alexandre de Moraes, determinando seu recolhimento no 19º Batalhão da PM de Brasília. O ex-ministro da justiça discutia com seus advogados a apresentação de recurso, cujo prazo final é o dia 03/12, quando recebeu a notícia da antecipação do trânsito em julgado e imediatamente, decidiu se apresentar no local designado para o cumprimento da pena. Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão"</li>
<li>Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier - "Em momento oportuno entraremos com uma revisão criminal".</li>
<li>Celso Vilardi, Paulo Bueno Cunha e Daniel Tesser, advogados de Jair Bolsonaro - "Tomando conhecimento da certificação do trânsito em julgado, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como também determina claramente no art. 335 que “Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”, ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal.</li>
<li>Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernado Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto. Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível".</li>
<li>Andrew Fernandes Farias, advogado Paulo Sérgio - "É com profunda irresignação que a defesa técnica foi surpreendida com a decisão monocrática que declarou o trânsito em julgado da ação penal, sob o fundamento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração.</li>
<li>Os Embargos de Declaração não eram protelatórios. Teses absolutórias levantadas pela defesa sequer foram apreciadas e o mais alarmante é que parte da pena aplicada carece da necessária fundamentação e dosimetria. Foi para sanar tais vícios que os embargos de declaração foram opostos".</li>
<li>"A fundamentação das decisões é um princípio de valor fundamental para um processo penal racional garantindo a natureza cognitiva e não potestativa do juízo. Impor ao General Paulo Sérgio 2 anos e 6 meses de pena sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático concedendo a decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo), e consequentemente ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária".</li>
<li>Alexandre Ramagem -Defesa não mandou nota. O espaço segue aberto.</li>
<li>José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto - "Recebemos com indignação a decisão que declara o trânsito  julgado da condenação do General Braga Netto. Atuamos com ética e lealdade processual desde o início do processo, portanto é lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios. Se a decisão for confirmada pela Primeira Turma, a Corte perderá a oportunidade de corrigir um erro na soma das penas e de enfrentar os pontos de divergência da condenação.</li>
<li>Reafirmamos que a condenação do General Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos. Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais.</li>
<li>Matheus Milanez, advogado de Augusto Heleno - "A legitimidade de um sistema de justiça é inseparável da confiança pública em sua imparcialidade. É com profunda indignação que assistimos a um processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção.</li>
<li>Quando a influência política e a narrativa se sobrepõem à análise técnica das provas, o Estado de Direito é ferido. A defesa da democracia exige que as instituições sejam e pareçam justas. Reafirmamos nossa absoluta convicção na inocência do General Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente"</li>
</ul>

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JOTA

Moraes rejeita recursos e determina a prisão imediata de Bolsonaro e generais condenados pela tentativa de golpe; veja onde cada um vai ficar

Generais Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio começam a cumprir pena por tentativa de golpe

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