Arthur Guimarães

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu, nesta segunda-feira (28/8), a eficácia da lei de Porto Alegre que instituiu a data de 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”. A liminar foi proferida na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6726082">ADPF 1.084</a>, da qual é relator, e considerou que a norma exalta a atuação daqueles que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), que ajuizou a ação na noite da última sexta-feira (25/8) contra a Lei municipal 13.530/2023. A instituição sustentou a inconstitucionalidade da norma por violação aos princípios democrático, republicano e da moralidade.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+jota <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-vai-ao-stf-contra-lei-municipal-que-institui-8-de-janeiro-como-dia-do-patriota-28082023">PGR vai ao STF contra lei municipal que institui 8 de janeiro como ‘Dia do Patriota’</a></li>
</ul>
“[A pretexto de] dar relevo ao patriotismo dos brasileiros, correlaciona e vincula esse importante valor cívico aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”, afirmou a PGR.
Ao apreciar o caso, Fux afirmou que a Constituição traz regras claras no sentido de proibir a atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática. Segundo o ministro, não podem existir filiados a partidos políticos que se posicionem contra esses valores.
O relator frisou que os atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como um símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta sentimentos contrários à tolerância, gerando práticas criminosas inimagináveis em um Estado de Direito.
Para ele, a lei, “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.
“O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, concluiu Fux.

Luiz Fux

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro julgou que norma de Porto Alegre exalta a atuação daqueles que invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília

Fux suspende lei municipal que institui 8 de janeiro como ‘Dia do Patriota’

Ministro julgou que norma exalta a atuação daqueles que invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília. Leia mais sobre o 8 de janeiro.