STF

Fux suspende decisão que Nunes Marques proferiu no TRF1

Presidente atendeu a pedido da PGFN, e determinou que empresa importadora de alho pague taxa antidumping

Crédito: Unsplash

O presidente Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da União e suspendeu, nesta quarta-feira (2/12), decisão proferida pelo ministro Nunes Marques quando ainda era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Fux determinou que a empresa Lecargo Comércio, Importação e Exportação Eirelli só pode desembaraçar alho importado da China […]

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