Hyndara Freitas

Ana Pompeu

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), se reunirá com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e com os presidentes da Câmara e do Senado na próxima segunda-feira (22/3) na semana que vem para discutir caminhos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no país.
Na sessão plenária desta quinta-feira (18/3), Fux perguntou aos demais ministros se concordavam com esta reunião, e os pares concordaram. De acordo com Fux, Bolsonaro o convidou para integrar uma comissão para formular políticas públicas de enfrentamento à pandemia, mas os ministros opinaram que Fux deve participar de diálogos institucionais, sem opinar sobre decisões de políticas públicas. Isso porque decisões de outros Poderes podem ser questionadas e julgadas pelo Supremo posteriormente.
O convite foi feito por Bolsonaro, por telefone, na última quarta-feira (17/3). A reunião ainda não tem data exata para ocorrer.
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Perto do fim da sessão, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra para lamentar a "tragédia que se abate sobre famílias brasileiras", e sugeriu que o Supremo deveria se somar aos esforços do Executivo e do Legislativo para acompanhar a pandemia. "Acho que devemos fazer esforços nesse sentido, ombreando com o Congresso Nacional, com o Executivo para superar esta crise. Fuga para frente, é preciso que nos somemos aos esforços para que impere a ciência, impere a racionalidade e que impere uma dose mínima de iluminismo nesse obscurantismo que estamos vivendo", afirmou.
Fux então contou aos colegas que havia recebido um convite de Bolsonaro para integrar uma comissão sobre o combate à Covid-19. Fux contou que marcou uma conversa com o chefe do Executivo antes da reunião, e pediu que os demais dessem a chancela para esta reunião, com receio de que, caso o presidente do Supremo participasse de uma comissão, poderia impedir a Corte de julgar eventuais políticas adotadas pelo grupo posteriormente.
"Eu particularmente entendo que o STF tem feito sua parte através dos julgados, através das inciativas que aqui foram tomadas por exemplo, pelo ministro Lewandowski e pela ministra Rosa. A minha única preocupação é que nós não temos capacidade institucional, ou seja, expertise em saúde pública. E que em segundo lugar, amanhã depois se atribua ao STF a chancela de uma política de saúde adotada sem que nós possamos, a posteriori, aferir a legitimidade e a constitucionalidade desta política pública", afirmou.
O ministro diz que por isso, tem uma postura "um pouco avessa a participar de uma comissão para anunciar medidas de combate a pandemia", porque isso escaparia aos limites da atuação do STF. 
"Eu posso ouvir o relato, eu posso inclusive me manifestar para dizer o que eu acho, como eu por exemplo, poderia pensar que em vez de dar duas doses, pudesse dar uma dose ao maior número de pessoas e verificar se essa uma dose não teria a eficácia capaz de aguardar a segunda dose. Mas eu verifico que eu não falo pelos 11, e eu não posso chancelar políticas públicas a posteriori, sem que isso iniba a Corte de eventualmente poder interferir judicialmente em uma ou outra inconstitucionalidade", continuou. Assim, disse que só participaria da comissão com o aval de todos os ministros. 
O ministro Marco Aurélio, decano, foi o primeiro a falar, e se posicionou de forma contrária à participação do presidente do STF em uma comissão para formular políticas de enfrentamento à Covid-19. "Eu entendo que o Supremo deve se resguardar ao máximo, mesmo porque ele julga o merecimento de atos praticados pelos demais Poderes, por isso tenho alguma restrição a esta participação, não faria como presidente do tribunal", falou. 
O ministro Alexandre de Moraes disse que conversar com outros Poderes e participar de decisões de políticas públicas são coisas diversas. "Obviamente não é papel do presidente do STF fazer parte de uma comissão que vai tratar de questões específicas do Ministério da Saúde, de distribuição. Eu aqui particularmente concordo em gênero, número e grau com o ministro Marco Aurélio. Uma coisa diversa é o presidente do STF, enquanto chefe de Poder, sentar à mesa para conversar com o presidente da República, da Câmara, do Senado Federal, tal qual nos momentos de crise os líderes fazem para conversar sobre caminhos, não sobre questões específicas. Sobre caminhos para o país", falou, e Marco Aurélio concordou com sua posição. 
"Agora, a conversa do chefe dos Poderes sobre verdadeira calamidade pública, neste momento emergencial, em que 3 mil brasileiros estão morrendo todos os dias, é um dever do STF sentar a mesa e conversar. E Vossa Excelência tem carta branca", concluiu Moraes.
Da mesma forma, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou a favor do diálogo entre Poderes, mas dentro dos limites de atuação institucional do Supremo.  "Todos aqui temos amigos que se foram, viraram números, e eu acho, sim, que devemos fazer parte de uma corrente do bem, que consiga empurrar o país numa direção certa, sem politização", falou. "Em vez de cobrar contas do passado, neste momento, acho que é o momento de nos unirmos numa corrente do bem, mas tem que ir numa direção certa. E a direção certa é se unir". 
O ministro Dias Toffoli lembrou que, em 16 de março de 2020, se reuniu com o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, os presidentes da Câmara e do Senado e de tribunais superiores para discutir sobre a pandemia. "E desde aquela época eu passei a defender que houvesse uma coordenação nacional e a espécie de um gabinete de crise, com a participação dos Três Poderes e da sociedade civil, mas para o conhecimento e as ideias poderem fluir da melhor maneira no enfrentamento da maior crise de nossa história. Embora possam ser de Poderes distintos, é essencial representação ampla para debater essa questão desta crise que há de ser enfrentada, mas que com mais cabeças pensando, poderá ter a diminuição da aflição que estamos vivendo", disse. 
O ministro Edson Fachin afirmou que "é fundamental que sejam levados a efeito diálogos institucionais", e que há um caminho entre manter o diálogo e a independência do STF.  "Entre imparcialidade e necessidade de auxiliar os demais Poderes, podemos auxiliar, devemos dialogar, portanto eu me associo às palavras do eminente ministro Alexandre de Moraes, e da direção que apontou o eminente min Gilmar Mendes. O Supremo fez e tem feito o que lhe compete na prestação jurisdicional, e devemos dar um passo adiante e abrir-se ao diálogo institucional, para auxiliar os demais poderes na linha da orientação das autoridades sanitárias". 
Por fim, o ministro Ricardo Lewandowski  disse que é importante a reunião de Fux com os outros Poderes "sobretudo para explicar quais são as posições do tribunal que vem sendo tomadas nos últimos tempos. Essa questão da competência concorrente comum, a questão da estrita observância da ciência no combate a pandemia e tantas outras que decidimos".

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JOTA

Presidente do STF foi convidado por Bolsonaro para participar de comissão, mas não deve opinar em atos decisórios 

Fux se reunirá com outros Poderes para discutir enfrentamento à pandemia

Presidente do STF foi convidado por Bolsonaro para participar de comissão, mas não deve opinar em atos decisórios