Flávia Maia
Analista de Judiciário do JOTA em Brasília. Antes foi repórter dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP
Rachadinha
Fux quebra o sigilo bancário e fiscal de André Janones por suspeita de rachadinha
De acordo com a Polícia Federal, a quebra é a 'única maneira efetiva de rastrear o dinheiro'; leia a íntegra da decisão
Flávia Maia
21/02/2024|14:01|Brasíila
Atualizado em 21/02/2024 às 14:09
Deputado André Janones / Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (21/2) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), de seus assessores e ex-assessores no inquérito que investiga a prática de rachadinha em seu gabinete. Leia a íntegra da decisão.
O Banco Central e a Receita Federal devem ser comunicados da decisão. A rachadinha é um desvio de dinheiro público em que agentes públicos concedem cargos comissionados em troca de parte dos vencimentos dos funcionários.
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Fux atende a um pedido da Polícia Federal (PF). De acordo com a corporação, a quebra é a “única maneira efetiva de rastrear o dinheiro” e que serve como “etapa essencial para o esclarecimento do caso". "Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, justifica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu o aval para a quebra do sigilo expondo que “os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”, razão pela qual “não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”.
A partir das manifestações da PF e da PGR, Fux entendeu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”.
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Janones passou a ser investigado depois que circulou na imprensa uma mensagem de áudio em que o deputado fala a assessores que eles teriam que devolver uma quantia do salário recebido na Câmara dos Deputados para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016. A decisão ocorreu no âmbito do inquérito 4949.