Flávia Maia

<p>O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux"> Luiz Fux</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), autorizou nesta quarta-feira (21/2) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-janones">André Janones</a> (Avante-MG), de seus assessores e ex-assessores no inquérito que investiga a prática de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rachadinha">rachadinha</a> em seu gabinete. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/02/janones.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.</p>
<p>O Banco Central e a Receita Federal devem ser comunicados da decisão. A rachadinha é um desvio de dinheiro público em que agentes públicos concedem cargos comissionados em troca de parte dos vencimentos dos funcionários.</p>
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<p>Fux atende a um pedido da Polícia Federal (PF). De acordo com a corporação, a quebra é a “única maneira efetiva de rastrear o dinheiro” e que serve como “etapa essencial para o esclarecimento do caso". "Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, justifica.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) também deu o aval para a quebra do sigilo expondo que “os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”, razão pela qual “não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”.</p>
<p>A partir das manifestações da PF e da PGR, Fux entendeu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”.</p>
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<p>Janones passou a ser investigado depois que circulou na imprensa uma mensagem de áudio em que o deputado fala a assessores que eles teriam que devolver uma quantia do salário recebido na Câmara dos Deputados para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016. A decisão ocorreu no âmbito do inquérito 4949.</p>


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JOTA

De acordo com a Polícia Federal, a quebra é a 'única maneira efetiva de rastrear o dinheiro'; leia a íntegra da decisão

Fux quebra o sigilo bancário e fiscal de André Janones por suspeita de rachadinha

De acordo com a Polícia Federal, a quebra é a 'única maneira efetiva de rastrear o dinheiro'; leia a íntegra da decisão