Ana Pompeu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril os recursos contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-08032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">anulou as ações penais e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a> e enviou os processos à Justiça Federal de Brasília. Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para processar e julgar os casos.
Para o relator, os fatos apontados nos processos não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, apurado na operação Lava Jato. A decisão de Fachin se deu nos autos do Habeas Corpus (HC) 193726 em 8 de março.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>São três agravos a serem analisados: dois da defesa de Lula e um da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, as duas condenações de Lula em segunda instância ficam anuladas e com isso, ele volta a ser elegível pela Lei da Ficha Limpa e poderá se candidatar normalmente.
A PGR pede que o Supremo reconheça a competência da 13ª Vara de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Ao menos no caso do tríplex, no entanto, o ex-juiz federal Sergio <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-declara-suspeicao-de-moro-em-processo-de-lula-23032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Moro foi considerado suspeito</a> e, portanto, o processo teria que ser reiniciado, já que essa decisão continua a produzir efeitos.
O caso estava com o ministro Gilmar Mendes por pedido de vista. Com a decisão de Fachin, Mendes, que é presidente da 2ª Turma, pautou o HC que pedia a suspeição do ex-magistrado. Pouco depois, Fachin pediu a Fux que levasse o caso ao plenário, afirmando que, no processo da competência, havia declarado a perda de objeto daquele. Fux, no entanto, não decidiu antes da sessão, que foi chamada.
Também em agravo regimental, a defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos. Os advogados do ex-presidente pretendem que a extinção se dê somente após o trânsito em julgado da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Este pedido havia sido feito antes da sessão da 2ª Turma da Corte na última terça.

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JOTA

Ministro declarou vara de Curitiba incompetente. Na terça, a 2ª Turma da Corte julgou Moro parcial para julgar Lula

Fux pauta para 14 de abril julgamento de recursos contra anulação de casos de Lula

Ministro declarou vara de Curitiba incompetente. Na terça, a 2ª Turma da Corte julgou Moro parcial para julgar Lula