Flávia Maia

<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, decidiu manter o regimento interno da Corte e não acolheu o pedido do ex-ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio-mello">Marco Aurélio Mello</a> para que os votos dados por ele em casos destacados do plenário virtual não sejam desconsiderados depois de sua aposentadoria.</p>
<p>Dessa forma, julgamentos iniciados por Marco Aurélio serão reiniciados. A decisão de Fux é do dia 28 de setembro, mas só agora veio a público. No texto, o presidente mantém a resolução 642/2019, sem entrar em detalhes da motivação (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/sei-stf-1683788-despacho.pdf">Veja a decisão</a>)</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Fux chegou a colocar o debate para ser votado entre os ministros. Mas apenas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> se pronunciaram, de maneiras diversas. Moraes concordou que os pedidos de destaque fossem convertidos em pedidos de vista. Já Fachin não concordou com a alteração da regra depois de iniciado o julgamento.</p>
<p>Como Fux não atendeu ao pedido de Marco Aurélio, serão desconsiderados os votos do ex-ministro em julgados importantes, com isso, os resultados dos processos poderão ser modificados.</p>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-se-manifesta-contra-teto-indenizatorio-em-acao-trabalhista-agu-a-favor-21102021">PGR se manifesta contra teto indenizatório em ação trabalhista; AGU, a favor</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/julgamento-de-norma-contra-planejamento-tributario-abusivo-e-suspenso-no-stf-21102021">Julgamento de norma contra planejamento tributário abusivo é suspenso no STF</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/impactos-stf-lei-anticorrupcao-21102021">Prescrição e ressarcimento ao erário: impactos da decisão do STF na Lei Anticorrupção</a></li>
</ul>
<p>Um exemplo é a inclusão dos créditos presumidos de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> na base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS e da Cofins</a>, analisado no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4630911">RE 835.818</a>, em que o ministro deu voto contra. O caso - que, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGFN">PGFN</a>), tem impacto anual de R$ 3,3 bilhões - será reiniciado, com a possibilidade de que o sucessor de Marco Aurélio profira voto em outro sentido e altere o apertado placar favorável aos contribuintes.</p>
<p>Em abril, por seis votos a cinco, os ministros entenderam, no plenário virtual, que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base das contribuições. Mesmo com os votos de todos os integrantes no plenário virtual, o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes"> Gilmar Mendes</a> destacou o caso, que terá de ser reiniciado presencialmente ou por videoconferência.</p>
<h3>Mais casos</h3>
<p>Outro exemplo é o caso da ação que discute a taxação de grandes fortunas. Em 25 de junho, teve início no plenário virtual o julgamento da ação. Antes disso, porém, o decano divulgou o voto que havia juntado para declarar a omissão do Congresso Nacional em criar o imposto sobre grandes fortunas. Ele afirmou que o imposto seria “capaz de promover a justiça social e moralização das fortunas”, sem fixar prazo para o Congresso suprir a omissão. O ministro Gilmar Mendes destacou o tema.</p>
<p>Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2287839">ADPF 70</a>, que trata do monopólio dos serviços postais, o destaque foi feito pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. Neste caso, Marco Aurélio diz que é “necessária a reestruturação” do setor de logística postal, para “priorizar investimentos nas evoluções tecnológicas”, votando, assim, para declarar inconstitucional o monopólio dos Correios nos serviços postais no Brasil.</p>
<p>Outro tema importante, a obrigatoriedade de a Ordem dos Advogados do Brasil <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a> prestar contas ao Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>), é julgada no recurso extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5608486">1.182.189</a>, e o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de que a OAB deve se submeter à fiscalização do TCU. Já o ministro Edson Fachin apresentou divergência, entendendo que a OAB não pode ser obrigada a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade externa. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a> em outubro de 2020 e aguarda pauta nas sessões por videoconferência.</p>
<h3>Bolsonaro</h3>
<p>Para o ministro Marco Aurélio Mello, também, não cabe ao presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, “avocar o papel de censor de declarações em mídia social” ao bloquear perfis de usuários. O ministro votou pelo provimento de um mandado de segurança, para determinar que Bolsonaro desbloqueie o perfil de um advogado no Instagram. O tema começou a ser julgado em plenário virtual em novembro do ano passado, no âmbito do<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5912355"> MS 37.132</a>.</p>
<p>Era a primeira vez que o plenário do STF julgava se o presidente da República pode ou não bloquear usuários nas redes sociais, bem como qual é o caráter dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais: se é pessoal ou se é um meio de comunicação oficial. Nunes Marques interrompeu o julgamento.</p>
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JOTA

Casos do crédito presumido de ICMS e do bloqueio nas redes sociais por Bolsonaro estão entre os que podem ter reviravolta

Fux não atende pedido de Marco Aurélio Mello, e julgamentos serão reiniciados

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O presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu manter o regimento interno da Corte e não acolheu o pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello para que os votos dados por ele em casos destacados do plenário virtual não sejam desconsiderados depois de sua aposentadoria.