Matheus Teixeira

Uma decisão processual do ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode provocar polêmica na disputa para o comando do Senado Federal.
O ministro analisou uma ação popular protocolada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para impedir a candidatura de Renan Calheiros à Presidência da Casa e aplicou o entendimento de que não há previsão legal para o Supremo julgar ação popular. Assim, encaminhou o processo à primeira instância da Justiça Federal.
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Normalmente, é negado seguimento a esse tipo de ação no Supremo. Fux não chega a apreciar os argumentos jurídicos do MBL, que sustentou que Renan não tem reputação ilibada e deve ser impedido de presidir o Senado em respeito ao princípio da moralidade.
No despacho, o ministro ressalta que, como o MBL citou que há questão de interessa na União, o caso deve ser julgado em primeiro grau. “Demais disso, por força do artigo 109, I, da Carta Federal, compete à Justiça Federal de primeiro grau apreciar as causas de interesse da União, como o da presente hipótese”, afirmou na decisão proferida na PET 8037.
Em tese, um juiz de primeiro grau não pode tomar uma decisão que interfira nas regras da eleição para o Legislativo federal.
Na peça assinada pelo advogado Rubens Gatti, coordenador do MBL, o movimento afirma que a candidatura ao comando do Senado de pessoa sem reputação ilibada é uma “evidente incongruência institucional, manifesta ofensa ao princípio da isonomia e flagrante afronta ao princípio dos freios e contrapesos entre os Poderes, uma vez que aquele que irá comandar a sabatina e a avaliação dos futuros membros do Judiciário”.
“Importante dizer que a Constituição Federal pugna pela moralidade administrativa inclusive na composição de alguns órgãos da República, sobretudo ao determinar que o indicado possua reputação ilibada para ocupar o cargo pretendido”.

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JOTA

Sem entrar no mérito, ministro reforçou o entendimento da Corte de que a competência é da Justiça Federal

Fux manda para 1º grau ação contra candidatura de Renan à Presidência do Senado

Fux, responsável pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode provocar polêmica na disputa para o comando do Senado Federal.