Ana Pompeu

<p><span style="font-weight: 400;">O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro Luiz Fux, afirmou, nesta quarta-feira (23/12), que não vai cassar </span><span style="font-weight: 400;">a decisão do ministro</span><a href="http://jota.info/stf/do-supremo/nunes-marques-da-liminar-que-suspende-trecho-da-lei-da-ficha-limpa-21122020"> <span style="font-weight: 400;">Nunes Marques suspendendo dispositivo da Lei da Ficha Limpa</span></a><span style="font-weight: 400;"> reduzindo o tempo de inelegibilidade de condenados. O ministro deu a declaração em entrevista concedida à TV Justiça como balanço do ano. </span></p>
<p>Fux, no entanto, disse que caso chegue à presidência um pedido de suspensão de liminar, a competência para analisar o caso é dele e ele analisará com "razoabilidade". O Cidadania apresentou, na terça-feira (22/12) nesta semana, que tramita como a SL 1416.</p>
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<span style="font-weight: 400;">"Ele (Nunes Marques) proferiu liminar que é passível de recurso que só ele pode julgar. As pessoas às vezes imaginam que o  presidente do STF pode tudo. Pode muito, mas não pode tudo. E ele pode muito só no momento que está sozinho, como agora que estou no recesso. Então, neste particular, eu não poderia cassar decisão dele porque tem recursos que entraram e o recurso é dirigido ao relator", afirmou.</span></p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGR</a>) recorreu na segunda-feira (21/12) da decisão monocrática do ministro Nunes Marques. Assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros, o agravo <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-recorre-fux-contra-decisao-nunes-marques-reduziu-efeitos-ficha-limpa-21122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pede que o presidente da Corte, Luiz Fux, reconsidere a liminar</a>. Jacques aponta ao menos cinco problemas jurídicos da decisão.</p>
<p>O presidente afirmou que caberia ao próprio relator decidir sobre eventuais recursos. Marques poderia, de fato, rever a decisão ainda no período de recesso dos ministros. Neste cenário, Fux não precisaria entrar no debate.</p>
<p>Além desses dois pedidos já apresentados à Corte, a decisão de Marques provocou a apresentação de vários pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao tempo de inelegibilidade de políticos. Para a Corte Eleitoral, portanto, a liminar gerou uma série de ações e numa seara polêmica. Seria providencial, então, se a decisão perdesse validade.</p>
<p>Antes da liminar, um político que fosse condenado a dez anos de prisão, por exemplo, ficava inelegível desde a condenação pelo órgão colegiado, durante o período em que os recursos estivessem sendo julgados pelos tribunais superiores — o que geralmente consome alguns anos — até o prazo de oito anos depois do cumprimento da pena. A inelegibilidade, portanto, poderia se estender por mais de duas décadas. A liminar de Marques altera significativamente essa contagem.</p>


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JOTA

Presidente afirma que relator deve decidir em recursos e próprio Nunes Marques poderia atuar ainda no plantão

Fux diz que não irá cassar decisão de Marques que reduz efeitos da Ficha Limpa

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