Flávia Maia

Durante a audiência de conciliação promovida pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), a secretária-geral do contencioso da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>), Isadora Cartaxo, informou que o governo federal consegue ressarcir 1,8 milhão de aposentados lesados por fraudes no INSS até julho de 2025 . O advogado-geral da União, Jorge Messias, complementou que a ideia é concluir os pagamentos até o fim do ano. Pelo menos 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum desconto indevido, segundo cálculos apresentados ao ministro Toffoli.
"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes, e a ideia é que possamos ressarcir cerca de um milhão e meio já no início. Os lotes pelos prazos de 15 dias úteis que a entidade tem para receber”, informou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
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Segundo a AGU, o pagamento pode ocorrer de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial. A AGU defende no STF a autorização do crédito extraordinário e a homologação de um acordo na Corte definindo os limites da responsabilidade da União no ressarcimento.
No STF, a AGU pretende evitar a judicialização massiva do tema. Segundo dados da União, até janeiro de 2024, a média mensal era de 400 ações novas contra o INSS por descontos indevidos. Desde maio, após a deflagração da Operação Sem Desconto, esse número saltou para 11 mil novas ações, "demonstrando a judicialização intensa”, analisou Cartaxo.
A AGU pediu a suspensão dos processos contra o INSS por conta das fraudes da Operação Sem Desconto, abertura de crédito extraordinário para o ressarcimento e a declaração de inconstitucionalidade das decisões que condenaram a União e o INSS por descontos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025 – período investigado na Operação Sem Desconto.
Messias informou que R$ 2,8 bilhões em bens já estão bloqueados judicialmente para garantir o ressarcimento dos aposentados. E, segundo ele, é importante estancar a judicialização para tentar fazer uma reparação mais rápida de forma administrativa. Messias lembrou que ações de correção e ressarcimento duram décadas e citou os casos dos planos econômicos e a correção de FGTS. "Não gostaríamos de repetir”, enfatizou. “O estado brasileiro é um estado que reconhece direitos e estabelece diretrizes claras de reparação”, complementou.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, suspendeu a prescrição para as vítimas do INSS procurarem a Justiça pedindo indenização pela fraude sofrida. Assim, o magistrado não paralisou os processos em andamento, conforme requereu a AGU, mas interrompeu a contagem do prazo para os lesados poderem ajuizar ação de indenização após a ocorrência do fato. Dessa forma, na prática, Toffoli aumentou o período para os beneficiários do INSS ajuizarem ações de indenização.
De acordo com o ministro, a suspensão do prazo de prescrição se deve para “inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo-se segurança jurídica para a sociedade brasileira”. Toffoli também convocou uma audiência de conciliação.

STF Fraude INSS

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JOTA

Pagamento pode ocorrer de forma administrativa e contemplar todos os prejudicados até o fim do ano, defende a AGU

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