Débora Brito

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu às últimas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), Edson Fachin, de suspender todas as ações judiciais de reintegração de posse de terras ocupadas por povos indígenas durante o estado de calamidade pública do coronavírus, e de suspender o parecer do governo que limita a demarcação de terras indígenas.
A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-suspende-todas-as-acoes-de-reintegracao-de-posse-e-anulacao-de-terra-indigena-06052020">primeira decisão</a> foi proferida na última quarta-feira (6/5) no trâmite do Recurso Extraordinário (RE) 1017365. A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-suspende-parecer-do-governo-que-limita-demarcacao-de-terras-indigenas-08052020">suspensão do parecer</a> que permitia à Fundação Nacional do Índio (Funai) a revisar processos de demarcação de terras foi determinada no dia seguinte.
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Para a bancada agropecuária, que é composta por 295 parlamentares, as decisões do ministro instauram “um cenário de perplexidade social e insegurança jurídica na sociedade, violando gravemente o postulado da separação de poderes”. 
Em comunicado oficial, a FPA reconhece o STF como o principal órgão do Poder Judiciário brasileiro com “legitimidade de analisar a constitucionalidade de atos dos demais poderes”, mas critica a decisão unilateral do ministro Fachin enfatizando que “os membros do Tribunal devem respeito ao seu órgão máximo, o Plenário da Corte, bem como a separação de Poderes da República”.
Quem assina o texto é o presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que considera o ato como um abuso do poder judicial. “Situações como esta contribuem para minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, diz o comunicado.
Ao suspender as reintegrações de posse, Fachin justifica que a situação dos indígenas pode ser agravada com a tramitação desses processos. Segundo o ministro, se despejados da terra, os indígenas podem ficar sem condições de manter o isolamento recomendado para evitar o contágio do coronavírus.
Na suspensão dos processos de revisão das demarcações das terras, Fachin atendeu a pedido da comunidade Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklaño, e de outras comunidades indígenas, que argumentavam que os parâmetros firmados para a Raposa Serra do Sol não podem ser usados de forma abstrata para toda situação de demarcação de outras terras indígenas do país.
O parecer suspenso foi aprovado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), e veda a ampliação de territórios indígenas já demarcados, além de fixar que os indígenas têm direito à terra desde que a área pretendida estivesse ocupada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

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JOTA

Frente Parlamentar da Agropecuária repudia decisões do ministro do STF e diz que casos devem ir ao plenário da Corte

FPA considera 'abuso de poder judicial' decisões de Fachin sobre terras indígenas

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