Hyndara Freitas

<p>A empresa BD Brasil, que firmou contrato com o estado de São Paulo para fornecimento de seringas e agulhas para vacinação contra a Covid-19, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que modifique parcialmente a decisão da semana passada, para permitir que a empresa forneça insumos tanto para o estado de São Paulo quanto para a União.</p>
<p>Na última sexta-feira (8/1), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-impede-que-uniao-requisite-administrativamente-seringas-contratadas-por-sp-08012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lewandowski decidiu que a União não pode requisitar administrativamente o estoque de agulhas e seringas da empresa que já havia sido contratado pelo estado de São Paulo</a>. Entretanto, nesta terça-feira (12/1), a empresa afirmou ao STF que os materiais serão entregues para São Paulo de mensalmente de forma escalonada, e que sua produção é contínua. Assim, a BD Brasil diz que é capaz de cumprir parcialmente a requisição administrativa do governo federal sem comprometer o cronograma de fornecimento dos insumos ao governo paulista.</p>
<p>&nbsp;</p>
<div id="pro-saude-f7f3db38760a00af503e" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('pro-saude-f7f3db38760a00af503e', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>
<p>A empresa fez o pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3.463 por meio de embargos de declaração, nos quais pede que Lewandowski permita que ela possa fornecer seringas e agulhas ao governo federal, e ao mesmo tempo respeite os cronogramas de entrega no âmbito dos contratos celebrados com o governo paulista, ainda que o estado de São Paulo tenha empenhado a totalidade dos insumos previstos em seus contratos ou venha a impor acréscimos quantitativos futuramente.</p>
<p>A BD Brasil argumenta que, mesmo na hipótese de acréscimos supervenientes, o estado de São Paulo somente terá direito aos insumos contratados nas datas de entregas estabelecidas nos eventuais aditivos contratuais. Até essas datas contratuais, a BD Brasil pede que seja possível dispor do seu estoque como melhor entender, seja atendendo parcialmente a requisição administrativa, seja fornecendo as seringas e agulhas no âmbito de outros contratos com outros entes.</p>
<p>De acordo com o contrato firmado com o estado de São Paulo, a BD Brasil fornecerá agulhas e seringas com entregas previstas para janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. Só em janeiro, por exemplo, devem ser entregues 6,5 milhões de agulhas (de diferentes tipos) e 2,4 milhões de seringas.</p>
<p>"Trata-se inclusive de medida que homenageia a saúde pública, uma vez que a BD Brasil não terá que manter estocadas seringas e agulhas para atender empenhos de prazo de vencimento distante, podendo ser tais insumos disponibilizados ao atendimento da população brasileira imediatamente", afirma a empresa.</p>


azazello-bq-ExFaB_KIDWc-unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Lewandowski proibiu que União requisite insumos já contratados por SP, mas empresa diz que consegue atender a ambos

Fornecedora de agulhas diz ao STF que consegue fornecer itens para SP e União

Lewandowski proibiu que União requisite seringas e agulhas compradas por SP, mas empresa diz conseguir atender demanda do estado e da União