Márcio Falcão

A força-tarefa da Operação Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal, estuda se vai enviar ou não ao Supremo Tribunal Federal as apurações que envolvem o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O homem forte do governo Bolsonaro é alvo de inquérito que apura se ele causou prejuízos a fundos de pensão. As investigações começaram no ano passado, mas, após tomar posse no início do mês, o ministro passou a ter foro privilegiado no Supremo.
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Com isso, os procuradores discutem se é o caso de enviar a apuração no atual estágio para o Supremo confirmar que a competência é da primeira instância. Isso porque o tribunal restringiu o foro no ano passado, deixando na Corte apenas casos que tenham relação com mandato ou em função do cargo, o que não se aplica ao processo de Guedes.
A outra possibilidade é que os procuradores sigam com as apurações já aplicando e seguindo o entendimento do Supremo sobre o foro automaticamente.
A discussão sobre o foro provocou polêmica  (PSL-RJ) envolvendo o senador eleito Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e levou o ministro Luiz Fux a conceder uma liminar suspendendo as investigações sobre suspeitas de movimentações atípicas que correm no Ministério Público do Estado do Rio.
Entre os argumentos utilizados por Fux está o de que caberia ao Supremo definir a competência para tocar as investigações, sendo que o parlamentar tem foro desde sua diplomação, o que ocorreu em dezembro, mesmo sendo um ato burocrático.  Relator do caso, o ministro Marco Aurélio já indicou que vai derrubar a decisão do colega sobre o senador eleito quando o Supremo retomar as atividades a partir da próxima sexta (1/2).
No dia 13 de fevereiro, o plenário do Supremo pode, inclusive, discutir uma proposta de súmula vinculante que trata dessa questão. A PSV 115, de autoria do então presidente da Corte ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que “surgido indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao Tribunal competente para as providências cabíveis”.
A proposta já começou ser discutida pelo plenário sendo que o ministro Edson Fachin votou contra o enunciado e Dias Toffoli votou favorável, mas com a proposta de incluir no verbete a expressão “ativa e concreta” após a palavra envolvimento.
<h3>O caso</h3>
No fim do ano passado, a PRDF atendeu a um pedido da defesa e adiou o depoimento do ministro da Economia no caso. A fala de Guedes ainda não foi remarcada.
A linha de investigação é se o ministro cometeu irregularidades na gestão financeira de fundos de investimento. Os investigadores avaliam se os investimentos do fundos foram aprovados sem análise adequada e se geraram lucros excessivos a Guedes. Também vai verificar a aplicação de recursos recebidos por Guedes dos fundos.
Segundo o MPF, dois fundos de investimentos criados por Paulo Guedes tinham a promessa de receber R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão, a partir de 2009. A investigação não aponta quanto deste dinheiro foi, de fato, investido.
A defesa de Guedes tem afirmado que o ministro agiu dentro de legalidade em todas as movimentações envolvendo fundos.
"A defesa de Paulo Guedes reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os Fundos de Pensão. Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc", afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

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JOTA

Questão envolve fixação de competência para apuração do ministro da Economia diante da nova regra de foro privilegiado

Força-tarefa da Greenfield avalia se envia ao STF investigação de Paulo Guedes

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