Kalleo Coura

Flávia Maia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), acompanhou o colega Alexandre de Moraes e manteve todas as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao">Jair Bolsonaro</a> (PL).
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O ministro considerou que há possibilidade concreta de fuga de Jair Bolsonaro, “em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”.
Também apontou haver a aparência de cometimento do crime de obstrução da Justiça "é demonstrado pelas inúmeras manifestações públicas – as quais transcendem a mera opinião política - do réu Jair Bolsonaro que colocam em xeque a legitimidade deste Supremo Tribunal quanto à condução de processos regularmente instaurados e submetidos a sua competência pela Constituição e pelas leis processuais penais".
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Nesta nova investigação, Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro são investigados pelos crimes de crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Bolsonaro é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado.
A investigação (Pet 14.129) foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente Donald Trump ameaçar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente". Na avaliação de Moraes, o “ápice” das condutas ilícitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do Presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
Na decisão, que está no plenário virtual do STF para ser referendada ou não pelos ministros da 1ª Turma, Moraes também determinou que Bolsonaro não poderá sair de casa nos finais de semana, nem entre as 19h e as 6h nos dias úteis, não poderá se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e está proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de países estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
Dino interpretou o movimento da família Bolsonaro e do presidente Donald Trump como coação e um atentado à economia nacional que merece ser estudado no futuro por seu caráter “esdrúxulo”. Assim diz o magistrado: “Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, diz.
O ministro diz ser "explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras – incluindo este Supremo Tribunal –, a fim de que suas decisões sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro”. 
<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/07/voto-flavio-dino-tornozeleira-eletronica-bolsonaro.pdf">Leia a íntegra do voto de Flávio Dino na PET 14.129</a>.

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JOTA

Ministro foi o primeiro a votar, além do relator, Alexandre de Moraes. Leia a íntegra do voto do ministro

Flávio Dino aponta risco concreto de fuga ao referendar medidas contra Jair Bolsonaro

Ministro foi o primeiro a votar, além do relator, Alexandre de Moraes. Leia a íntegra do voto do ministro