Kalleo Coura

Em resposta enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o estado do Ceará — representado pela procuradora-geral do Estado, Antonia Camilly Gomes Cruz, e por Ludiana Carla Bragança Rocha, procuradora-chefe da representação nos Tribunais Superiores — afirmou que a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) fez "fishing expedition" ao<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/agu-diz-ao-stf-que-20-mil-criancas-foram-vacinadas-irregularmente-19012022"> apontar supostas irregularidades na vacinação de mais de 20 mil crianças</a>.
"Fishing expedition", segundo definição adotada em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), "é como se o autor jogasse com a sorte: apresenta uma situação fática a partir de um relato fantasioso, pede a realização de todos os meios de provas possíveis e espera 'pescar' algo por meio do procedimento de antecipação de prova. Caso não encontre, porém, não haverá consequências para si, já que não formulou, propriamente, pretensão a respeito".
Para o Ceará, a alegação genérica de discrepâncias constatadas na base de dados do Ministério da Saúde demonstra o caráter da “fishing expedition” probatória, "especialmente diante da assimetria informacional e aptidão probatória própria do Ministério da Saúde, nacionalmente capilarizado e com múltiplas auditorias estaduais para verificar situações de inconsistências".
Para as procuradoras Cruz e Rocha, trata-se de uma tentativa de transformar o controle concentrado de constitucionalidade em veículo para identificar situações que  possam corroborar posteriormente ao processo a própria narrativa da União de supostas irregularidades na vacinação
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, havia afirmado em petição enviada ao STF que dados do Ministério da Saúde demonstram que, em todo o país, teriam sido vacinadas cerca de 2.400 crianças de 0 a 4 anos, além outras 18 mil de 5  a 11 anos antes da liberação da vacinação pediátrica.
Por isso, Bianco requereu que a Corte determinasse a suspensão de toda e qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>).
Na resposta enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, Cruz e Rocha afirmam que os reduzidos casos informados de erros na aplicação do esquema vacinal  "decorrem de falha na arquitetura dos sistemas de informações oficial do Ministério da Saúde ainda em não diferenciar a vacina Pfizer adulto e pediátrica. Portanto, esses dados não condizem com a realidade do estado".
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-uso-emergencial-coronavac-criancas-20012022">Anvisa aprova uso emergencial da CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/vacinacao-criancas-covid-conass-conasems-19012022">Vacinação de crianças: Conass e Conasems fazem considerações sobre denúncia da AGU</a></li>
</ul>
O estado do Ceará reconhece que, até  o dia 21 de setembro de 2021, foram identificados 18 casos notificados em que ocorreram erros de administração na faixa etária de 12 a 17 anos, sendo 15 notificações do laboratório Sinovac/Butantan e 03 (três) do laboratório Astrazeneca/Ficoruz. Em nenhum desses casos foi registrado algum evento adverso pós-vacinação.
Além disso, as procuradoras afirmam que o registro de 1.247 erros de imunização na faixa etária de 5 a 11 anos se explica pelo fato de o sistema oficial do Ministério da Saúde ainda não diferenciar a vacina Pfizer adulto e pediátrica.
A manifestação foi protocolada nas ADPFs 754 e 756. Outros estados também já se manifestaram contestando a posição da AGU. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fishing-expedition-agu-ceara-vacina-crianca-24012022/attachment/fishing" rel="attachment wp-att-350364">Leia a íntegra da manifestação do estado do Ceará</a>.

vacinacao infantil

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JOTA

AGU disse que dados mostravam que 20 mil crianças foram vacinadas de forma irregular. Estados contestam

&#8216;Fishing expedition&#8217;: estado do Ceará critica pedido da AGU sobre vacinação infantil

'Fishing expedition': estado do Ceará critica pedido da AGU sobre vacinação infantil

AGU disse que dados mostravam que 20 mil crianças foram vacinadas de forma irregular. Estados contestam e Ceará fala em fishing expedition