O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista na ação que discute a partir de qual momento começa a correr o prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa para candidatos condenados em duas instâncias. O julgamento da ADI 6.630 estava em plenário virtual de 20 a 27 de agosto e, até a interrupção de Barroso, […]
INELEGIBILIDADE
Barroso pede vista em ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa
Apenas Nunes Marques votou, a favor de que o prazo de inelegibilidade conte a partir da condenação em 2ª instância
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