Do Supremo

Plenário virtual

Falta de manifestação no plenário virtual do STF será considerada abstenção

Maioria dos ministros votou nesse sentido em sessão administrativa que termina ao meio-dia desta quarta-feira

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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma resolução  para que a falta de manifestação nas sessões virtuais seja considerada como abstenção. Atualmente, a falta de manifestação é contabilizada como um voto favorável à proposta do relator do caso.

Além disso, os ministros também votaram para que sejam computados, para fins de quórum e de resultado, os votos expressamente manifestados pelos ministros no prazo do julgamento virtual.

Se não for alcançado o quórum para a realização da sessão plenária ou de Turma e de votação de matéria constitucional, ou se houver empate na votação, o julgamento será suspenso e incluído na sessão virtual imediatamente  subsequente. A discussão está em pauta na sessão administrativa do STF que termina às 12h desta quarta-feira (1/7).

Leia a íntegra da proposta de resolução.

A proposta, que já tem o voto da maioria dos ministros, também prevê que o empate no julgamento de habeas corpus ou de recurso em habeas corpus resultará na decisão mais favorável ao acusado ou investigado, conforme já previsto no regimento (artigo 146, paragrafo único) para as sessões presenciais.

Até o momento votaram a favor da proposta os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.


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