Hyndara Freitas

Na noite da última quarta-feira (27/5), o ministro da Justiça André Mendonça impetrou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) um habeas corpus no qual pede a suspensão do depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra o STF. O pedido foi distribuído na manhã desta quinta-feira (28/5) ao ministro Edson Fachin.
Fachin é o relator de outras ações que pedem o trancamento do inquérito, e já decidiu nas outras ações que o tema deve ser decidido pelo plenário. O ministro liberou os processos para pauta desde maio de 2019, mas o presidente da Corte Dias Toffoli nunca escolheu uma data para julgamento. 
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
O pedido é uma reação do governo de Jair Bolsonaro contra decisões recentes do STF que atingem o Planalto. Na última terça-feira (26/5), o ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-determina-que-weintraub-seja-ouvido-pela-pf-para-explicar-ofensas-ao-stf-26052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4.781, determinou que Weintraub fosse ouvido</a> em até cinco dias pela Polícia Federal. Moraes quer que o ministro da Educação se explique sobre as falas contra os ministros do Supremo proferidas durante reunião interministerial no Planalto no dia 22 de abril. Na reunião, cujo <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-libera-video-de-reuniao-no-planalto-22052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">vídeo foi divulgado na última sexta-feira (22/5),</a> Weintraub disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
No habeas corpus, Mendonça pede que Weintraub seja desobrigado a prestar depoimento à Polícia Federal, e que o inquérito 4781, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, seja trancado. Mendonça diz também que há "inexistência de relação entre o objeto do inquérito (fake news) e o exercício da liberdade de expressão", que inclui "crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo". 
Caso esses pedidos não sejam aceitos, Mendonça requer o reconhecimento de que Weintraub é investigado, não testemunha, e por isso tem o direito constitucional de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito. 
"Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão", diz Mendonça na petição inicial. 
Mendonça, quando era Advogado-Geral da União (AGU), defendeu a legalidade do inquérito, que foi aberto de ofício em março de 2019 pelo presidente Dias Toffoli e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. Ontem, após a Polícia Federal ter realizado diversas diligências no âmbito do inquérito contra parlamentares, empresários e influenciadores bolsonaristas,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/andre-mendonca-tentar-cercear-imunidade-parlamentar-e-um-atentado-a-democracia-27052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Mendonça se manifestou em seu Twitter contra o inquérito.</a>
Ao autorizar as diligências, Moraes disse ter vislumbrado indícios de que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/depoimentos-apontam-coordenacao-do-gabinete-do-odio-por-assessores-da-presidencia-27052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">assessores do Planalto participam do chamado "gabinete do ódio</a>", esquema para propagar notícias falsas. Para o ministro, há fortes suspeitas de que empresários financiam esses grupos de disseminação de fake news, e por isso pediu a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-ha-indicios-de-que-cinco-empresarios-financiaram-propagacao-de-fake-news-27052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos</a>.

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JOTA

Ministro é relator de outras ações que questionam inquérito das fake news, mas nunca decidiu monocraticamente nelas

Fachin vai relatar HC que pede suspensão de depoimento de Weintraub

Ministro Edson Fachin é relator de outras ações que questionam o inquérito das fake news, e deve remeter a decisão sobre Weintraub ao plenário