Ana Pompeu

O pedido de mudança de Turma manifestado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ainda deve provocar dúvidas e questionamentos até que seja plenamente pacificado. Relator da Lava Jato na Corte, ele formalizou nesta quinta-feira (15/4) pedido à Presidência para migrar para a 1ª Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em 12 de julho.
A decisão foi tomada por Fachin, e não foi comunicada anteriormente a qualquer outro integrante da Corte. Ele também não debateu o tema internamente, no gabinete. Justamente nos casos da Lava Jato, as discussões na 2ª Turma vinham ganhando tom mais elevado de críticas entre o relator e, especialmente, os ministros Gilmar Mendes, hoje presidente do colegiado, e Ricardo Lewandowski.
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A mudança de Fachin gera debate interno no Supremo sobre o procedimento em relação aos casos de relatoria do ministro que já tiveram apreciação iniciada pela 2ª Turma. De acordo com o gabinete, "caso confirmada pela Presidência e pelo Tribunal a mudança de órgão colegiado, a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato".
Há, no entanto, uma divergência entre o entendimento do gabinete e o da Presidência acerca dos novos casos que entrarem no tribunal no âmbito da Lava Jato. Para a Presidência, o relator carrega consigo todo o acervo e retorna pra julgar o que for novo.
A divergência com o gabinete está aí: para Fachin, ele vai com o acervo todo, portanto, segue relator da Lava Jato, mas volta para julgar tudo que for da operação em todos os casos, o que já foi iniciado e também o que for novo. Para a Presidência, o que for novo poderia ser julgado na 1ª Turma.
A decisão do ministro e a discussão com a Secretária-Geral e Secretaria Judiciária se deu em torno do art. 10 do Regimento Interno do STF. Fachin informou que irá proceder da forma que entendeu adequada: quando houver algum incidente da Lava Jato, leva à Mesa da 2ª Turma.
<h3>Questão de ordem</h3>
Caso algum questionamento surja, do Ministério Público ou da defesa de algum dos investigados da operação ou de outro caso, provavelmente em forma de questão de ordem, caberá ao presidente da Corte, Luiz Fux, pautar o tema no plenário para que o caso em questão seja analisado.
No início da gestão de Fux na Presidência do STF, os ministros <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/plenario-do-stf-voltara-a-julgar-inqueritos-e-acoes-penais-07102020">aprovaram emenda regimental que devolveu</a> ao plenário a competência para julgar ações penais e inquéritos. Até o momento, no entanto, nenhum desses casos, no entanto, foi levado ao colegiado maior.
Quando chegou ao Supremo, Fachin fazia parte da 1ª Turma, mas foi para a 2ª após a morte do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/teori-zavascki">Teori Zavascki</a>, em 2017. De acordo com informação oficial do gabinete, “caso confirmada pela Presidência e pelo Tribunal a mudança de órgão colegiado, a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato.”
Esta foi a última mudança de turma feita no STF, com exceção de retornos de presidentes às turmas. O ministro Dias Toffoli, que era da 2ª Turma antes de ser presidente, quando deixou o cargo, passou a integrar a 1ª. Antes de Fachin, foi também Toffoli quem tinha mudado de Turma. Saiu da 1ª em 2015 e foi para a 2ª, até 2019, quando assumiu a Presidência.
No <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-stf-lava-jato-15042021/attachment/oficiofachin-turma" rel="attachment wp-att-307282">ofício</a>, Fachin diz:
“De ordem regimental, encareço receber o presente como manifestação do subscritor para fins de transferência à Primeira Turma, caso não haja interesse de integrante mais antigo, em razão do pedido de aposentadoria pleiteado pelo ilustre Decano, Ministro Marco Aurélio Mello. Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado no Tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Segunda Turma”.
E conclui: “Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do Ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal.
Caso a critério de Vossa Excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro.”

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JOTA

Gabinete e Presidência, no entanto, não entraram em acordo sobre novos casos, se ficam na 2ª ou seguem para a 1ª

Mudança de Turma de Fachin no STF não altera competência da Lava Jato

Gabinete e Presidência do STF não entraram em acordo sobre novos casos após mudança de Fachin, se ficam na 2ª ou seguem para a 1ª Turma