Lucas Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, disse nesta terça-feira (24/3) que vê o diálogo do Judiciário com órgãos de investigação e de controle, como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a>, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coaf">Coaf</a>) e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> (BC) como passo fundamental para enfrentar o crime organizado.
Um dos objetivos é proporcionar uma maior inteligência financeira para a atuação da Justiça em crimes financeiros, especialmente os que envolvem lavagem de dinheiro.
A fala foi feita no encerramento de um encontro nacional no Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) sobre os desafios do Judiciário diante do crime organizado. Participam magistrados de diversos tribunais.
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Fachin relatou o encontro que teve na segunda-feira (23/3) com chefes do BC, da Polícia Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>) para tratar de medidas de combate aos crimes financeiros e cibernéticos. Ele disse que está discutindo sobre o assunto e que gostaria que o tema fosse levado adiante.
O magistrado defendeu medidas para “asfixiar financeiramente” as organizações criminosas como solução “tão ou mais eficaz” que uma resposta punitiva. Conforme o magistrado, a criminalidade organizada é, “em suma e essência, uma criminalidade econômica”.
“O Judiciário precisa contar com ferramentas, com dados, com informações qualificadas e com canais de cooperação ágeis e seguros. Essa articulação interinstitucional não compromete a imparcialidade do juiz; ao contrário, habilita-o a decidir com mais conhecimento e, portanto, com mais justiça”, declarou.
Segundo o presidente do STF, outro grande desafio é “depurar e aplicar” a nova lei "Antifacção", sancionada pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-inacio-lula-da-silva">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) nesta terça (24/3).
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“Sabemos que toda nova norma de relevância penal exige, da parte da magistratura, um esforço hermenêutico rigoroso para que a aplicação se faça em conformidade com a Constituição, com os tratados internacionais de direitos humanos e com a melhor técnica processual”, afirmou. 
“Temos, portanto, uma missão concreta: ser espaço privilegiado de reflexão, de diálogo e de construção coletiva dos parâmetros interpretativos que orientarão a aplicação dessa legislação em todo o território nacional”.

presidente do stf edson fachin

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Um dos objetivos é proporcionar maior inteligência financeira para a atuação da Justiça em crimes financeiros

Fachin quer Judiciário atuando com Receita, Coaf e BC contra crimes financeiros

Um dos objetivos, diz Fachin, é proporcionar maior inteligência financeira para a atuação da Justiça em crimes financeiros